Contratos de serviços

Objetivo

Oferecer aos participantes o conhecimento teórico e sua aplicação prática, na elaboração de contratos de prestação de serviços, estudando as últimas alterações legais e os encargos sociais (contribuição previdenciária).

Estudar, sob aspecto trabalhista e previdenciário, a Lei nº 13.429/2017, a Lei nº 13.467/2017 e a MP nº 808/2017, sobre terceirização.

Programa

5/3 - segunda-feira

Contratos de prestação de serviços.

A relação contratual com pessoas naturais e pessoas jurídicas. A contratação de autônomos. Empresas de cessão de mão de obra. Cooperativas de trabalho. Representantes comerciais autônomos. Diretores de empresas. Estagiários. A rescisão contratual e suas indenizações. Os encargos sociais. A retenção de INSS na fonte.

- Adilson Sanchez

6/3 - terça-feira

Terceirização.

A relação jurídica de emprego. Situações comuns que caracterizam o vínculo empregatício e orientações preventivas. Principais questões que ensejam reclamações trabalhistas. Os direitos trabalhistas dos trabalhadores. A responsabilidade solidária/subsidiária. A influência da reforma trabalhista - Lei nº 13.467/2017 e MP nº 808/2017.

- André Cremonesi

7/3 - quarta-feira

Trabalho temporário.

Conceito. Prazo e prorrogação. Direitos dos trabalhadores. A situação previdenciária. Os encargos sociais devidos. Isonomia com empregados. A responsabilidade solidária/subsidiária. Trabalho intermitente - Conceito. Aplicação. Requisitos do contrato.

- Lucyla Tellez Merino

8/3 - quinta-feira

Técnicas de elaboração de contratos de prestação de serviços.

Técnica de elaboração do contrato. Cláusulas. Exercício prático de montagem de um contrato.

- Benedito Costa Jr.

Carga Horária

8 horas

*Vagas Limitadas

Filiado AASP: utilize seus créditos da CAMPANHA VANTAGEM para inscrição no curso

(Modalidades: presencial ou via internet)