Perícia Judicial Contábil (Aspectos Práticos e Processuais/CPC 2015)

Objetivo

Capacitar o participante para compreender e aplicar os elementos estruturantes da perícia contábil judicial, tendo em vista as normas vigentes editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade e pelo Novo Código de Processo Civil; apresentar os principais modelos práticos e elementos probatórios a serem utilizados no exercício do labor pericial contábil em 1ª instância e revisar os institutos fundamentais para o exercício do labor pericial contábil na esfera judicial como perito do Juízo e também para aqueles que atuam ou pretendem atuar como perito assistente técnico.

Público-Alvo

A contadores, assistentes técnicos, advogados, economistas, administradores, estudantes em ciências contábeis, direito, administração ou outras áreas afins que tenham interesse de atuar na matéria.

Programa

1 - Fundamentos básicos da Perícia Judicial Contábil

• diferença entre perícia contábil e auditoria
• tipos de perícia contábil: judicial e extrajudicial

2 - Áreas de atuação do perito judicial contábil

• atuação no âmbito da Justiça Estadual e federal
• campo de atuação em recuperação judicial

3 - Análise e sistematização dos elementos probatórios utilizados no trabalho pericial

• elementos probatórios x presunção
• prova documental
• documentos e convenções particulares
• ata notarial
• escrituração contábil
• prova digital (SPED contábil e SPED fiscal)

4 - Questão das responsabilidades que contemplam os trabalhos do perito judicial contábil

• responsabilidade ética e profissional
• responsabilidade criminal
• responsabilidade civil e reparação de danos
• responsabilidade objetiva e subjetiva

5 - Estruturação preambular do trabalho pericial

• apresentação pessoal/comunicação
• habilitação do perito em juízo
• nomeação do perito
• tempestividade processual
• suspeição e impedimento do perito
• substituição de oficio do perito
• nova perícia (art. 480 CPC)

6 - Desenvolvimento operacional e processualístico do trabalho pericial

• diagnóstico processual - como identificar o corpo pericial suplicado pelo magistrado
• Plano de Trabalho Individualizado (PTI)
• proposta de honorários e plano de trabalho x impugnação "ficta"
• fazenda pública em juízo
• pratica forense
• defesa em impugnação de honorário

7 - Laudo pericial

• conceito
• sistematização lógica do laudo pericial
• elementos essenciais do laudo pericial contábil
• esclarecimentos adicionais
• conclusão do laudo
• utilização de trabalho de terceiros
• esclarecimento de laudo em audiência (como não comprometer o trabalho)
• prazos

8 - Parecer técnico pericial (questões relevantes referente ao trabalho do perito assistente técnico)

• indicação x nomeação
• diferença entre laudo e parecer pericial
• sistematização do parecer
• direitos do perito assistente
• deveres e responsabilidade do perito assistente
• impugnação de laudo - fundamentos

9 - Análise dos principais tipos de perícia judicial contábil

• ação de alimentos
• avaliação patrimonial
• determinação de valor negocial
• recuperação judicial e extrajudicial
• desconsideração da personalidade jurídica
• execução fiscal em AIIM (arbitramento de lucro)

10 - Modelos práticos aplicáveis em perícia judicial contábil

• pedido de habilitação junto à justiça estadual cível
• pedido de escusa ou renúncia
• plano de trabalho e pedido de honorário na justiça comum estadual
• termos de diligencias (documentos)
• pedido de prorrogação de prazo para entrega de laudo
• pedido de levantamento de honorários
• pedido de honorários complementar
• pedido de reconsideração sobre arbitramento de honorário
• defesa em impugnação de honorários
• contrato de prestação de serviços de perito-contador assistente

11 - Modelo de laudo pericial e parecer pericial

12 - Legislação cível

Instrutor

- Edílson de Lara Elias
É Bacharel em Ciências Contábeis-CRC 1-SP 164.880/01. Bacharel em Ciências; Jurídicas e sociais; Advogado-OAB/SP 251.556 (área direito tributário e T. setor);Pós-graduado em Contabilidade gerencial e Controladoria; Professor universitário desde 1991; professor Adjunto da Universidade Metropolitana de Santos (licenciado); Ex-Perito judicial contábil em diversas Comarcas do Estado de São Paulo; Empresário contábil desde 1992; Fundador e atual Procurador da Apae de Cajati-SP, Presidente da comissão do direito do Terceiro Setor da 192ª subseção da OAB/SP; Professor convidado da comissão de cultura e eventos da OAB/SP.

Carga Horária

8 horas

*Vagas Limitadas