Curso Refis III e Responsabilidade dos Sócios por Dívidas Tributárias

Curso

Refis III e Responsabilidade dos Sócios por Dívidas Tributárias

Data: 18/8
Horário: 9h10 às 17h40
Local: Century Paulista Flat - Rua Teixeira da Silva, 647 - Paraíso - São Paulo/SP.

Objetivo

Por medida provisória recentemente editada pela Presidência da República, foi instituído o chamado REFIS III, modalidade de parcelamento de dívidas tributárias. Na primeira parte deste evento serão apresentadas as principais características desse parcelamento. Após o almoço, serão discutidos aspectos controversos sobre a responsabilização dos sócios por dívidas tributárias (desconsideração da personalidade jurídica das empresas), inclusive aspectos pertinentes à responsabilidade criminal por tributos retidos na fonte e sobre a penhora "on line" de valores pecuniários e investimentos.

Público alvo

Executivos, administradores, advogados, contadores, auditores e demais profissionais responsáveis pela elaboração e acompanhamento de estratégias de planejamento tributário e atuação contenciosa tributária.

Programação

8h45 - Credenciamento

9h10 - Ana Carolina Sanches Poloni Antonini
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; pós-graduanda em direito tributário e especialista em direito processual tributário pelo IBET. Atua na área de consultoria e contencioso judicial e administrativo do escritório Pinhão e Koiffman Advogados.

-Tatiana Helena Rusu
Advogada de Pinhão e Koiffman Advogados; especialista em direito tributário pelo IBET, professora assistente de direito tributário da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Atua na área de consultoria e contencioso tributário.

REFIS III (primeira parte)

características;
requisitos;
procedimentos necessários para inclusão de devedores no programa;
tributos que podem ser objeto de parcelamento.

10h20 - Coffee Break

10h40 - Ana Carolina Sanches Poloni Antonini
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; pós-graduanda em direito tributário e especialista em direito processual tributário pelo IBET. Atua na área de consultoria e contencioso judicial e administrativo do escritório Pinhão e Koiffman Advogados.

REFIS III (segunda parte)

devedores que se inscreveram no REFIS I e no PAES (REFIS II) - possibilidade de opção;
a questão dos juros no parcelamento;
outras questões pertinentes ao REFIS III.
Outras formas de parcelamento de tributos federais
tributos que podem ser objeto de parcelamento;
forma, prazo e taxa de juros dos parcelamentos;
implicações fiscais do parcelamento.

11h50 - Perguntas e discussão

12h05 - Almoço

13h35 - Maria Catarina Rodrigues
Graduada em direito pela Universidade de Guarulhos; pós-graduada em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atuação na área consultiva e contenciosa tributária e junto a órgãos de Administração Pública. Especialista em Direito Tributário no Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados, atuando em trabalhos especiais e estratégicos. Autora de diversos artigos publicados sobre temas tributários. Palestrante em Seminários de Aperfeiçoamento Legislativo e em Comitês Técnicos de Órgãos Setoriais.

Penhora "on line" por dívidas tributárias
aspectos importantes do convênio autorizador da penhora "on line" (Banco Central);
legalidade da penhora "on line";
jurisprudência acerca da penhora "on line";
cadastramento de contas específicas para penhora "on line";
outros aspectos importantes sobre o assunto.

14h35 - Perguntas e discussão

14h50 - Coffee Break

15h10 - Fábio Camata Candello
Graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas; pós-graduado em Direito Penal Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Integrante de Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados. Atualmente cursando especialização em Direito Penal Econômico na Fundação Getúlio Vargas. É integrante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim, professor da pós-graduação da Metrocamp (Faculdades Metropolitanas de Campinas) e professor de Direito Penal e Processo Penal de curso preparatório para Concursos.

Contribuições previdenciárias e outros tributos retidos na fonte: responsabilidade penal dos administradores por não recolhimento dos valores retidos
Base legal dos crimes oriundos de não recolhimento de importâncias retidas;
tributos em espécie que geram o crime;
posição jurisprudencial.

16h10 - Perguntas e discussão

16h25 - Pedro Anan Jr.
Bacharel em direito pela Faculdade de Direito de Itu. Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. MBA-Controller pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo - FEA/USP. Sócio de Felsberg e Associados. Vice-presidente da Diretoria Jurídica da Associação dos Executivos de Finanças e Contabilidade - ANEFAC, Diretor do Conselho Consultivo da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET/SP. Professor do Curso de Pós-graduação em Direito da Tributário da APET/SP e professor do curso de gestão empresarial na Universidade de Mogi das Cruzes - UMC.

Desconsideração da personalidade jurídica das empresas e a responsabilização dos sócios por dívidas tributárias
Requisitos para desconsideração da personalidade jurídica das empresas;
Invasão dos bens dos sócios;
Base legal;
Posição jurisprudencial;
Meios processuais de discussão de legalidade da desconsideração.

17h25 - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

-Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursando MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários.

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