XX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

• Data: 23/8
• Horário: verifique a programação do dia
• Local: Centro de Convenções de Goiânia - Rua 4, no 1400 - Centro - Goiânia - GO

Apresentação

"O Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, em Goiânia, pluralista e aberto como sempre, reunirá grandes nomes para tratar de temas cruciais para o futuro das nossas relações de administração. Assim, refletiremos, com desassombro, sobre os assuntos mais palpitantes em dezenas de palestras e nos comunicados científicos. A sua presença será decisiva para o êxito científico de nosso evento."

-Professor Juarez Freitas, Presidente do IBDA

Programação

• 23/8 - quarta-feira

8h Credenciamento

9h45 DISCURSO DE ABERTURA

- Juarez Freitas - Presidente do IBDA

10h PAINEL I

REGIME DO SERVIDOR PÚBLICO

-Presidente: Alexandre Pasqualini (RS)

Limites à criação de cargos em comissão

-Adilson Abreu Dallari (SP)

Concursos Públicos: questões concretas

-Diógenes Gasparini (SP)

Lei de Responsabilidade Fiscal e Despesas de Pessoal

-Marçal Justen Filho (PR)

Regime dos servidores que desempenham funções regulatórias

-Diogo de Figueiredo Moreira Neto (RJ)

14h PAINEL II

LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

-Presidente: Nelson Figueiredo (GO)

Alterações quantitativas e qualitativas dos contratos

-Lúcia Valle Figueiredo (SP)

Administração Pública: prerrogativas ou privilégios?

-Cristiana Fortini (MG)

Equilíbrio econômico-financeiro

-Sérgio Ferraz (RJ)

Pressupostos e limites da revogação e da anulação das licitações

-Alice Borges (BA)

16h INTERVALO PARA CAFÉ

16h30 PAINEL III

CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO

-Presidente: Odilon Borges (ES)

Regulação: questões concretas

-Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP)

PPPs: desafios de implementação

-Carlos Ari Sundfeld (SP)

Natureza jurídica das permissões e autorizações

-José dos Santos Carvalho Filho (RJ)

Agências Reguladoras: Atuação independente?

-Paulo Roberto Ferreira Motta (PR)

• 24/8 - quinta-feira

9h PAINEL IV

DIREITO MUNICIPAL

Presidente: Rodrigo Valgas (SC)

Outorga onerosa de concessões urbanísticas

-Rogério Gesta Leal (RS)

Estatuto da Cidade e função social da propriedade

-Regina Maria Nery Ferrari (PR)

Previdência municipal

-Paulo Modesto (BA)

Responsabilidade fiscal e município

-José Nilo de Castro (MG)

14h PAINEL V

DIREITO AMBIENTAL

Presidente: Frederico Mendonça Telho (GO)

Princípio da precaução

-Maria Cristina César de Oliveira (PA)

Competências normativas em Direito Ambiental

-Márcio Cammarosano (SP)

Relatório de Impacto Ambiental

-Vera Jukovsky (SP)

Alcance do art. 225 da Constituição Federal

-Clèmerson Mérlin Clève (PR)

16h INTERVALO PARA CAFÉ

16h15 PAINEL VI

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

Presidente: Dinorá Musetti Grotti (SP)

Responsabilidade do Estado por omissão

-Weida Zancaner (SP)

Responsabilidade das Concessionárias

-Clóvis Beznos (SP)

Nexo de Causalidade: reexame do tema

-João Batista Moreira (GO)

Responsabilidade por ato legislativo

-Luciano Ferraz (MG)

• 25/8 - sexta-feira

8h PAINEL VII

ATO ADMINISTRATIVO

Presidente: Yara de Carvalho Stroppa (SP)

Revogação e anulação: direito à indenização

-Almiro do Couto e Silva (RS)

Presunção de legitimidade e ônus da prova

-Pedro Paulo de Almeida Dutra (MG)

Prazo decadencial para invalidação

-Jessé Torres Pereira Júnior (RJ)

10h PAINEL VIII

PROCESSO ADMINISTRATIVO

Presidente: Juscimar Pinto Ribeiro (GO)

Processo administrativo e garantias constitucionais

-Vera Monteiro (SP)

Prescrição Administrativa

-Romeu Felipe Bacellar Filho (PR)

Penalidades Administrativas nas Concessões

-Marcos Juruena (RJ)

14h40 PAINEL IX

MECANISMOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Presidente: Francisco Taveira Neto (GO)

Princípio da indisponibilidade e arbitragem

-Valmir Pontes Filho (CE)

Duração Razoável dos Processos Judiciais

-Silvio Luís Ferreira (SP)

Tutela antecipada

-Sérgio D'Andréa Ferreira (RJ)

Princípio da indisponibilidade e arbitragem

-Valmir Pontes Filho (CE)

Duração Razoável dos Processos Judiciais

-Silvio Luís Ferreira (SP)

A igualdade do Estado em juízo

-Carlos Ayres Britto (SE)

16h INTERVALO PARA CAFÉ

16h15 CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO

Presidente da Mesa: Fabrício Motta (GO)

Conferencista: Celso Antônio Bandeira de Mello (SP)

17h15 PALAVRAS DE ENCERRAMENTO

-Juarez Freitas (RS)

Investimento

R$ 705,00 - Profissionais e Estudantes de Pós Graduação

R$ 560,00 - Membros do IBDA

R$ 250,00 - Estudantes da graduação

________________

Para concorrer à vaga:

Clique aqui.