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Curso Avançado de Direito Civil

quinta-feira, 31 de agosto de 2006

Atualizado às 14:21


Curso Avançado de Direito Civil

  • Data: a partir de 2/10
  • Horário: 19h
  • Local: rua Álvares Penteado, 151 - Centro - SP

Objetivo


Revisar o curso de Direito Civil, enfocando a prática da advocacia, juntamente com a mais moderna técnica do Direito Civil, atualizando o aluno e ao mesmo tempo concedendo-lhe subsídio prático para seu exercício profissional


Legislação analisada


Além do Código Civil de 1916 (Lei n. 3.071, de 1º de Janeiro de 1916) e do Novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10 de Janeiro de 2002), o curso analisa leis especiais tais como a Lei do bem de família, Lei do inquilinato, Estatuto da Criança e do Adolescente e até projetos de Lei como o n. 6.960/2002, que pretende modificar o novo Código.


Enunciados do Conselho da Justiça Federal


O Conselho da Justiça Federal é um órgão vinculado ao STJ que desenvolve atividades de informação, de ensino e de pesquisa voltadas ao aprimoramento da Justiça, realizados pelo seu Centro de Estudos Judiciários. Funciona como um espaço fértil de reflexão e de difusão de conhecimentos. Das conclusões do Conselho surgem enunciados que devem ser seguidos pela jurisprudência pátria. Tais enunciados serão analisados no transcorrer do curso.


Coordenação


- Doutor Gustavo Rene Nicolau


Programa

Dia 2/10

Tema: Parte geral I

  • Capacidade
  • Exoneração do dever alimentar devido à maioridade
  • As possibilidades de interdição relativa
  • Emancipação (voluntária, legal e judicial) e seus efeitos na responsabilidade dos pais
  • Ausência:
    • curadoria dos bens do ausente
    • sucessão provisória
    • sucessão definitiva
  • Morte presumida
  • Comoriência e seus reflexos práticos
  • Pessoas Jurídicas
  • Desconsideração da personalidade jurídica no CC e no CDC
  • O problema do veto equivocado no § 1° do art. 28 do CDC

- Doutor Gustavo Rene Nicolau

Dia 3/10

Tema: Parte geral II

  • Foro de eleição nas relações de consumo
  • Direitos da personalidade: aspectos práticos
  • Planos de existência, validade e eficácia do negócio
  • A escala ponteana
  • Teoria das nulidades
  • Prescrição e decadência.

- Doutor Gabriele Tusa

Dia 4/10

Tema: Parte Geral III

  • Condição:
    • suspensiva
    • resolutiva
    • puramente potestativa
    • meramente potestativa
  • Termo:
    • termo inicial e sua diferença com a condição suspensiva
  • Encargo e sua diferença para a condição resolutiva
  • Erro
  • Dolo:
    • dolus bonus
    • dolo negativo
    • dolo acidental
    • dolo principal
    • dolo de terceiro
  • Coação:
    • temor reverencial
    • vítima como critério de avaliação da ameaça
    • coação de terceiro
    • Estado de perigo
  • Lesão:
    • lesão no CC e no CDC
    • lesão nos contratos de mútuo;
    • Fraude contra credores x Fraude à Execução

- Doutor José Fernando Simão

Dia 5/10

Tema: Direito das obrigações - Parte Geral

  • Obrigações de dar coisa certa e incerta
  • Obrigações de fazer
  • Obrigações de não fazer
  • Obrigações com faculdade alternativa
  • Obrigações divisíveis e indivisíveis
  • Obrigações solidárias.

- Doutor Gustavo Rene Nicolau

Dia 9/10

Tema: Adimplemento e inadimplemento das obrigações

  • Pagamento direto:
    • objeto
    • lugar
    • tempo do pagamento
    • a quem se deve pagar
  • Formas especiais de adimplemento:
    • consignação
    • sub-rogação
    • imputação
    • dação
    • novação
    • compensação
    • confusão
    • remissão
  • Inadimplemento das obrigações:
    • mora
    • perdas e danos
    • cláusula penal
    • juros
  • Lei da Usura, Código Civil e a utilização da taxa SELIC
  • Arras

- Doutor Christiano Cassetari

Dia 10/10

Tema: Contratos - Parte Geral

  • Função social do contrato
  • Boa-fé objetiva: implicações práticas
  • Teoria geral dos contratos
  • Vícios redibitórios
  • Evicção
  • Contrato com pessoa a declarar
  • Estipulação em favor de terceiro

- Doutor José Fernando Simão

Dia 16/10

Tema: Contratos em Espécie

  • Alienação fiduciária em garantia
  • Locação
  • Fiança
  • Comodato
  • Mútuo

- Doutor Henrique Geaquinto Herkenhoff

Dia 17/10

Tema: Responsabilidade Civil

  • Responsabilidade civil subjetiva como regra
  • O abuso de direito
  • Atos lícitos que podem gerar dever de indenizar:
    • estado de necessidade
    • legítima defesa
    • Responsabilidade civil objetiva no Código Civil:
    • risco da atividade
    • risco integral
    • risco administrativo
    • risco criado
  • Efetiva aplicação do art. 927, parágrafo único. Confronto com o 17 do CDC (consumidor bystander)
  • Excludentes de responsabilidade:
    • fortuito externo
    • fortuito interno
    • culpa exclusiva da vítima
  • Responsabilidade por ato de terceiro
  • Possibilidade de diminuição da indenização em face da culpa leve

- Doutor Gustavo Rene Nicolau

Dia 18/10

Tema: Condomínio

  • Condomínio tradicional:
    • direitos e deveres
    • divisibilidade e indivisibilidade
    • direito de preferência na alienação da parte ideal
    • preferência entre os condôminos
  • Condomínio edilício:
    • comparativo entre a Lei n. 4.591/64 e o CC/02
    • multa condominial
    • condômino anti-social

- Doutor José Fernando Simão

Dia 19/10

Tema: Direitos reais - posse e propriedade

  • Posse:
    • teorias e classificação
    • efeitos jurídicos da posse:
    • proteção possessória;
    • direito à percepção de frutos
    • responsabilidades pela perda
    • indenização por benfeitorias
    • ações possessórias
    • posse nova e posse velha
  • Propriedade:
    • aquisição da propriedade
    • usucapião:
    • móvel e imóvel
    • ordinário e extraordinário
    • constitucional
  • Desapropriação indireta

- Doutor Marcos Vinícius Rios Gonçalves

Dia 23/10

Tema: Direitos reais sobre coisa alheia

  • Direitos reais de garantia de fruição:
    • usufruto
    • uso
    • habitação
    • servidão: diferença com a passagem forçada
  • Direitos reais sobre coisa alheia de garantia:
    • hipoteca
    • penhor

- Doutor Murilo Sechieri

Dia 24/10

Tema: Direito de família I

  • Casamento e regimes de bens:
    • Possibilidade de alteração durante o casamento
    • Regimes de bens e possibilidades do pacto antenupcial
    • comunhão universal
    • comunhão parcial
    • participação final nos aqüestos
    • separação convencional de bens
    • separação obrigatória de bens e súmula 377 do STF
  • União estável:
    • Regime de bens nas Leis n. 8.971/94; 9.278/96 e 10.406/02
    • Possibilidade legal de coexistência de casamento e união estável
    • União homoafetiva
  • Credores de um dos conviventes da União Estável
  • Ação declaratória incidental.

- Doutor Vitor Frederico Kümpel

Dia 25/10

Tema: Direito de Família II

  • Relações de parentesco
  • Guarda:
    • regulamentação e disciplina de visitas
    • guarda e destituição de poder familiar
    • direito a visitas dos avós
    • guarda compartilhada
  • Responsabilidade civil pelo abandono sócio-afetivo
  • Alimentos

- Doutor Vitor Frederico Kümpel

Dia 30/10

Tema: Sucessão legítima

  • Concorrência do descendente com cônjuge sobrevivente
  • Concorrência do ascendente com cônjuge sobrevivente
  • Sucessão exclusiva em prol do cônjuge
  • Sucessão em prol dos colaterais
  • Sucessão em prol do convivente

- Doutor Euclides Benedito de Oliveira

Dia 31/10

Tema: Inventário e Partilha. Prática da advocacia

  • Formas de inventário
  • Primeiras declarações de inventário
  • Questões de alta indagação
  • Impostos recolhidos
  • Lei estadual paulista n. 10.992/01
  • Partilha e sobrepartilha
  • Alvarás judiciais.

- Doutor Euclides Benedito de Oliveira


Carga horária: 30 horas/ aula


Investimento


- Associado: R$ 300,00

- Não associado: R$ 600,00

- Estudante de graduação: R$ 400,00


*Obs: Material didático incluso.

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