Encerrado


Seminário


Principais questões processuais sobre compensação tributária no âmbito do contencioso administrativo

  • Data: 24/10
  • Horário: 9h às 17h30
  • Local: Hotel Meliá Jardim Europa - Rua João Cachoeira, 107 - Itaim Bibi - São Paulo/SP (próximo à Av. 9 de Julho)

Objetivo


Diante das dificuldades enfrentadas pelos profissionais que se vêem na contingência de interpretar a norma processual administrativa que versa sobre compensação tributária, seja na elaboração de pareceres, decisões ou razões de defesa, busca-se fornecer informações úteis e práticas a todos que lidam na área jurídica e fiscal.

Público-Alvo

  • Administradores de empresas;
  • Advogados;
  • Auditores;
  • Contadores;
  • Consultores;
  • Responsáveis pela escrituração fiscal das empresas;
  • Pessoas que militam na área fiscal e tributária das empresas.

Programa


1 – Noções gerais

1.1 – Âmbito de atuação e regime jurídico do processo administrativo tributário

1.2 – Princípios informadores

1.3 – Processo administrativo e a compensação tributária

1.4 – Concomitância de processos judiciais e administrativos

1.5 – Rito específico e rito geral da compensação

2 – Histórico da Compensação tributária

2.1 – Compensação na escrita fiscal do sujeito passivo

2.2 – Compensação mediante processo

2.3 – Declaração de Compensação

2.4 – Compensação não declarada

2.5 – Aplicação de penalidades

2.6 – Alterações legislativas

3 – Não homologação da Compensação tributária

3.1 – Natureza da decisão administrativa

3.2 – Hipóteses de Lançamento de ofício

3.2 – Inscrição em dívida ativa e cobrança

3.3 – Recursos

4 – Principais questões envolvendo compensação

4.1 – Processos anteriores a Lei nº 10.833/03

4.2 – Compensação de créditos de terceiros

4.3 – Prescrição e decadência

Programação

9h - Início


9h às 10h30 - Exposição e Discussões


10h30 às 10h45 - Coffee-Break


10h45 às 12h30 - Exposição e Discussões


12h30 às 14h - Intervalo para Almoço


14h às 16h - Exposição e Discussões


16h às 16h15 - Coffee-Break


16h15 às 17h30 - Exposição e Discussões


17h30 - Encerramento


Carga Horária: 7 (sete) horas


Palestrantes


-Dr. Marcos Vinicius Neder - Presidente da Sétima Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda; Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP, Especialista em Direito Tributário, Professor de Direito Tributário e Processo Administrativo Fiscal nos cursos de Pós-graduação em Direito da PUC(COGEAE)/SP, Fundação Getúlio Vargas e do IBET/SP.


-Dra. Ana Maria Ribeiro dos Reis - Coordenadora Substituta da Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria da Receita Federal; Coordenadora de Direito Tributário na Escola Fazendária - ESAF; Especialista em Direito Tributário; Professora de Direito Tributário da Universidade Paulista em Brasília


Investimento


-R$ 790,00


*Inclusos: Coffee-break (2), Material de Apoio, Estacionamento, Certificado

Realização

  • FISCOSoft Editora

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE


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Publicado quarta-feira, 13 de setembro de 2006