Fiscalização Tributária e as Novas Regras de Conformidade

Face aos programas de fiscalização sistematizados à disposição do Fisco (Federal, Estadual e Municipal) há um grande desafio para as empresas com o aumento das ações fiscalizatórias. Nesse sentido, o curso irá abordar os procedimentos que devem ser adotados diante da inesperada visita da fiscalização, em especial quanto às limitações do agente fazendário e os direitos constitucionais assegurados ao contribuinte.

Público Alvo

Empresários, advogados, auditores, contadores, controllers, profissionais das áreas tributária, gestores financeiros e demais interessados no assunto.

Programa

- Introdução ao tema

- Funções, atribuições e qualidade de um departamento de tributos

- Normativas de conformidade fiscal (Federal e Estadual)

- Obrigações eletrônicas
Cruzamento nos módulos Sped e demais obrigações acessórias
Documentos que fazem parte do Sped e EFD

- A Atividade fiscalizatória tributária
O Poder de tributar e o bem jurídico "tributo"
O direito de punir do Estado

- Obrigação tributária: principal e acessória

- A relação Fisco-contribuinte
Procedimentos de atendimento ao Fisco
Como neutralizar contingências fiscais
Direitos e deveres do contribuinte
Deveres de colaboração e cooperação

- Infração tributária

- Espécies e implicações

- Prescrição e decadência tributária

- Denúncia espontânea X procedimento fiscalizatório

- Crimes contra a ordem tributária - Lei nº 8.137/90

- Principais Causas de Autuação Fiscal

- Resumo final

Instrutor

- Sidney D'Agazio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos".

*Inclusos: Material didático (apostilado), plantão tira-dúvidas por 30 dias, certificado e coffee-break.

Realização

• Sodepe Brasil

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