Direito à saúde na jurisprudência dos tribunais (módulo I)

Data: 10 a 12/9

Horário: 19h

Local: AASP - Unidade Jardim Paulista (Alameda Santos, 2.159 - 15º andar - Edifício Santos Augusta, São Paulo, SP)

Objetivo

Atualizar os advogados e demais profissionais diante da mais moderna jurisprudência dos tribunais quanto aos planos de saúde e saúde pública. O Superior Tribunal de Justiça e os tribunais estaduais têm julgado, em recursos e demandas repetitivas, os vários temas voltados a planos de saúde e à saúde pública. O curso pretende reunir o máximo dessas decisões visando atualizar advogados e demais profissionais do Direito quanto à jurisprudência dos tribunais.

Programa

10/9 - terça-feira

A eficácia das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à judicialização da saúde no Brasil. A atenção básica de saúde, o SUS e os direitos dos usuários. Os requisitos fixados pelo STJ e STF quanto à assistência farmacêutica para dispensação de medicamentos importados e de alto custo pelo SUS. Saúde complementar, saúde suplementar e a solidariedade dos entes públicos e das entidades assistenciais. O STJ e a atual deliberação quanto às excludentes de responsabilidade de médicos e hospitais.

11/9 - quarta-feira

Planos de saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar e os tipos de planos de saúde. Carências, lesões e doenças preexistentes na jurisprudência dos tribunais. Portabilidade de carências: estudos da RN nº 438, de 3 de dezembro de 2018. A rescisão e resilição contratual nos contratos de planos de saúde na jurisprudência do STJ. Os planos de saúde e as súmulas do Tribunal de Justiça de São Paulo e as teses firmadas pelo STJ.

12/9 - quinta-feira

Reajuste de planos de saúde e os julgamentos dos recursos e demandas repetitivas no STJ e TJSP. A tese firmada pelo STJ quanto à validade do reajuste de acordo com a faixa etária e a tese firmada pelo TJSP quanto à validade do reajuste aos 59 anos.

Exposição

- Marli Aparecida Sampaio
Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Unimes (Santos). Doutora em Ciências da Saúde pela Faculdade de Saúde Pública da USP. Professora na pós-graduação em Direito do Consumidor na Faculdade Damásio de Jesus. Ex-diretora executiva do Procon de São Paulo.

Carga Horária

6 h

FILIADO AASP: utilize seus créditos da CAMPANHA VANTAGEM para realizar a inscrição nas modalidades presencial ou via internet (somente pelo site da AASP).

Realização