Aspectos Jurídicos e Práticos da Constituição de Sociedades Off-Shore

SEMINÁRIO

ASPECTOS JURÍDICOS E PRÁTICOS DA CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES OFF-SHORE

• Data:16 de dezembro de 2003
• Horário:das 13h30 às 18h
• Local:Paulista Wall Street, rua Itapeva, 636, São Paulo/SP

OBJETIVO

O advento da globalização tem valorizado cada vez mais a constituição das chamadas Sociedades Off-Shore, não apenas como holdings familiares destinadas a regular de forma segura a sucessão e a administração de bens no país, mas também para a realização de negócios variados no âmbito internacional.

A sua constituição e operação exige entretanto a observância de determinados aspectos jurídicos e práticos, a fim de que os benefícios pretendidos pelos sócios possam ser alcançados.

A apresentação e a discussão de tais aspectos é o objetivo fundamental deste seminário, que resulta da experiência dos palestrantes na advocacia empresarial em São Paulo.

A QUEM SE DESTINA

Empresários, investidores, advogados, consultores, administradores de empresas e demais interessados

PROGRAMA

13h30 - Inicio do evento

14h - 16h15 - I Parte

1. - Introdução

a) As Sociedades Off-Shore e os chamados "paraísos fiscais" - aspectos legais

b) Utilidades operacionais das Sociedades Off-Shore no Brasil e no exterior

2.- Aspectos Operacionais das Sociedades Off-Shore no Brasil

a) Responsabilidade dos sócios e administradores das Sociedades Off-Shore perante as leis brasileiras

b) Nomeação de Representante no país - Instrução Normativa nº 200/02 - Secretaria da Receita Federal

c) Procedimentos perante o Banco Central do Brasil

d) Sociedades Off-Shore e a Lei nº 9.613/98, que define os Crimes de Lavagem de Dinheiro

e) Sociedades Off-Shore e o Sigilo Bancário - Lei Complementar nº 105/01

f) Sociedades Off-Shore e o novo Código Civil - Lei nº 10.406/02

3.- Benefícios das Sociedades Off-Shore

a)Composição do capital social e a sistemática de Ações ao Portador

b)Formas de proteção de bens e direitos através das Sociedades Off-Shore

c)Sociedades Off-Shore no planejamento sucessório e na administração de bens no Brasil

Apresentador

Dr. FÁBIO BELLOTE GOMES - Advogado de Empresas em São Paulo. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professor na Cadeira de Direito Comercial do Curso de Direito da Universidade Paulista (UNIP). Autor de "Manual de Direito Comercial" - Elaborado de acordo com o novo Código Civil, 1ª edição, São Paulo, Editora Manole, 2003.

16h15 às 16h30 - Coffee break

16h30 às 18h - II Parte

Aspectos Tributários relativos às Sociedades Off-Shore

a) Forma legítima de Planejamento Tributário

b) Tributação das operações realizadas no Brasil

c) Momento e forma de reconhecimento dos resultados apurados no exterior

Apresentador

Dra. ANDRÉA NOGUEIRA - Advogada militante, formada pela PUC/SP. Sócia do Escritório Velloza, Girotto, Lindenbojm Advogados Associados, atuando na área de tributação dos Mercados Financeiros e de Capitais.