Encerrado


Curso


Responsabilidades e Obrigações dos Fornecedores: Aspectos Atuais de Direito dos Consumidores

  • Data: 23/11
  • Horário: 9h às 17h
  • Local: Century Paulista Flat - Rua Teixeira da Silva, 647 - Paraíso - São Paulo/SP.

Objetivo

Destacar a importância da informação no código de defesa do consumidor, e em que medida a mesma pode prejudicar ou beneficiar o fornecedor de produtos e serviços. Procurar esclarecer a responsabilidade do fornecedor com o advento do código de defesa do consumidor, e a necessidade de adotar padrões de boa conduta no mercado, em atendimento ao texto constitucional e aos objetivos da legislação infraconstitucional.


Público alvo

Advogados, gerentes, diretores e assistentes jurídicos; estagiários, auditores e demais profissionais responsáveis pelas áreas de planejamento e contingenciamento de riscos gerados pelas normas de direito de defesa do consumidor; responsáveis pela área contenciosa consumerista de empresas e sociedades de advogados e pelo planejamento da publicidade e propaganda de produtos e serviços.


Programação

8h40 – 9h


Credenciamento


9h – 9h55

-Arthur Luis Mendonça Rollo é advogado associado da Advocacia Alberto Rollo, mestre e doutorando em direitos difusos e coletivos pela PUC/SP, professor de direitos difusos e coletivos e coordenador da assistência jurídica da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

  • Responsabilidade civil do fornecedor no CDC: Objetiva
  • Responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e do serviço
  • Excludentes de responsabilidade

9h55 – 10h10


Perguntas e discussão


10h10 – 11h30


Coffee Break


11h30 – 11h25


-Daniel Orfale Giacomini é advogado associado de Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, especialista em direito das relações de consumo pela PUC/SP, professor assistente do curso de pós-graduação "lato sensu" da PUC/SP – Direito das Relações de Consumo.

  • Responsabilidade pelo vício da informação
  • Vício do produto e do serviço;
  • Vício de qualidade;
  • Vício de quantidade;
  • Vício de informação;
  • Prazo para reclamar e saneamento do vício.

11h25 – 11h40


Perguntas e discussão


11h40 – 13h10


Almoço


13h10 – 14h05


-Marcelo Gaido Ferreira é advogado associado de Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados, especialista em direito das relações de consumo pela PUC/SP, especialista em direito processual civil pela PUC/SP, especialista em direito contratual pelo Centro de Extensão Universitária, professor de direito processual civil do Instituto de Educação e Cidadania - IEC.

  • Responsabilidade pelo fato da informação
  • Fato do produto
  • Fato do serviço
  • Informação insuficiente e responsabilidade do fornecedor
  • Reparação de danos e prazo para reclamar

14h05 – 14h20


Perguntas e discussão


14h20 – 15h15


-Patrícia Caldeira é advogada/sócia da Caldeira Advogados, mestre e doutorando em direito pela PUC/SP, professora titular da faculdade de direito de São Bernardo do Campo, Professora do curso de especialização em direito do consumidor da PUC/SP, professora de outras instituições.

  • Responsabilidade pela informação publicitária e não-publicitária
  • Responsabilidade pela oferta e publicidade
  • Publicidade enganosa e abusiva
  • Oferta não-publicitária – requisitos
  • Ônus da prova na publicidade

15h15 – 15h30


Perguntas e discussão


15h30 – 15h50


Coffee Break


15h50 – 16h45


-Maria Aparecida Belo é advogada do Grupo AMIL, pós-graduada em gestão de negócios pela Universidade Cidade de São Paulo, especialista em direito do consumidor pela PUC/SP e membro do comitê de Ética em pesquisa.

  • Responsabilidade pela informação nos contratos
  • Princípio da boa-fé e equidade
  • Dever de informação
  • Dever de transparência
  • Dever de cooperação
  • Dever de cuidado
  • Contrato legível, destaque para cláusulas restritivas de direito

16h45 – 17h


Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica


-Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, advogado atuante na área empresarial, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística, ex-diretor geral do IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos, especialista em consultoria de planejamento estratégico (físico e de marketing) para escritórios e departamentos jurídicos, tendo participado de diversos treinamentos e cursos de formação gerencial, no Brasil e no Exterior (Alemanha e Inglaterra), cursando MBA em excelência gerencial pela FAAP, presidente da Central Prática.

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffees breaks.

Obs.: A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo;


Realização

  • Central Prática Consultoria e Treinamento

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 5049-3386

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Publicado quarta-feira, 11 de outubro de 2006