Encerrado


Workshop


Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias

  • Data: 14/12
  • Horário: 8h30 às 13h
  • Local: The Capital Flat - Rua Tenente Negrão, 200 - Itaim Bibi - SP

Este seminário propõe analisar as perspectivas deste mercado pelo prisma das incorporadoras, construtoras, instituições financeiras e apresentar a sistemática de tributação.


A instituição do Patrimônio de Afetação é uma conquista de todos os agentes da atividade na conciliação dos respectivos interesses.


A Lei 10.931/04 prevê a possibilidade da incorporadora de adotar o regime de Patrimônio de Afetação, mantendo seus empreendimentos separados dos demais bens e direitos de seu de patrimônio.


Esta lei visa aumentar a segurança jurídica para as partes interessadas no negócio da incorporação imobiliária, protegendo o negócio e conferindo transparência e credibilidade.


“A critério do incorporador, a incorporação poderá ser submetida ao regime de afetação, pelo qual o terreno e as acessões objeto de incorporação imobiliária, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados, manter-se-ão apartados do patrimônio do incorporador e constituirão patrimônio de afetação, destinado à consecução da incorporação correspondente e à entrega das unidades imobiliárias aos respectivos adquirentes." - Lei 10.931, de 2 agosto 2004, art. 53.


Aspectos abordados neste encontro:

Gestão do conhecimento e posicionamento estratégico

O profissional de IC: habilidades, reciclagem e desenvolvimento

Suporte para a tomada de decisão dos departamentos

Análise e avaliação correta das informações

Aumento da performance organizacional através da IC

Programação


8h - Recepção, credenciamento e wellcome coffee


8h40 - Conceitos e aspectos operacionais e contratuais do Patrimônio de Afetação

  • O Patrimônio de Afetação como uma ferramenta para a Indústria da Construção Civil
  • Direitos e deveres do condômino no Patrimônio de Afetação
  • Direitos e deveres do incorporador no Patrimônio de Afetação (atribuições, garantias, obrigações, restrições, vinculação da receita, convergência e divergências)
  • Aspectos do Patrimônio de Afetação no registro de imóveis
  • Os procedimentos decorrentes de eventual sinistro (paralisação injustificada da obra ou falência do incorporador)
  • Delineamentos do Patrimônio de Afetação e a sua introdução na legislação brasileira
  • Espécies e Forma de Constituição
  • Reflexões sobre a relação Segurança Jurídica e Empreendimento afetado

-Marcelo Terra

Sócio – advogado da DUARTE GARCIA, CASELLI GUIMARÃES E TERRA ADVOGADOS e membro do Conselho Jurídico do SECOVI-SP


-Pedro Cortez

Sócio - advogado especialista em direito imobiliário da KOURY LOPES ADVOGADOS e membro do Conselho Jurídico do SECOVI-SP


10h10 - Sistemáticas tributárias da atividade imobiliária

  • Aspectos tributários e contábeis do Patrimônio de Afetação
  • RET (Regime especial de tributação) do Patrimônio de Afetação e lucro presumido: uma análise comparativa
  • Vantagens do regime especial de tributação do Patrimônio de Afetação

-Ricardo Lacaz Martins

Sócio - Advogado LACAZ MARTINS, HALEMBECK, PEREIRA NETO, GUREVICH & SCHOUERI - ADVOGADOS


11h30 - Impactos da segregação nos financiamentos imobiliários

  • Como o Patrimônio de Afetação afeta a análise do risco
  • Como a análise do risco afeta o custo do financiamento
  • Convergência dos interesses do financiador e comprador
  • Garantias de financiamento e alienação fiduciária
  • Mecanismos de alavancagem

-Rodrigo Machado

Diretor BRAZILIAN MORTGAGES


13h - Encerramento


Investimento


-R$ 520,00 para inscrições até dia 30/11

-R$ 610,00 para inscrições após dia 30/11

*Incluso: wellcome coffee – estacionamento – material.


Realização

  • CULTCORP - Cultura Corporativa

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Para concorrer à vaga:


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INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES


TELEFONE

(11) 3812-8636

e-mail

atendimento@cultcorp.com.br



Publicado segunda-feira, 20 de novembro de 2006