Encerrado

  • Data: 9/6
  • Horário: 9h às 12h

Público-alvo

Direcionado ao advogado trabalhista com atuação nos Tribunais Regionais Trabalhistas.

Objetivo

O escopo do curso é promover um treinamento eminentemente prático para auxiliar na elaboração da peça recursal. O Recurso de Revista possui natureza extraordinária, havendo uma enorme dificuldade do advogado trabalhista na elaboração de sua minuta, o que acaba inviabilizando a admissibilidade e o processamento do apelo.

Conteúdo Programático

1. Apresentação: estética, tópicos e novas tecnologias.

2. Escrita: foco, concisão e linguagem.

3. Laudas: autos físicos e eletrônicos.

4. Pressupostos extrínsecos: regularidade formal, representação, tempestividade, preparo recursal (carta fiança e seguro garantia judicial).

5. Pressupostos formais: hipóteses de cabimento, transcrição do trecho do acórdão, indicação de lei federal e do dissenso jurisprudência, além da dialeticidade recursal;

6. Pressupostos intrínsecos: legitimidade, interesse, prequestionamento, vedação do reexame de fatos e provas (reenquadramento jurídico).

7. Hipóteses de cabimento: divergência jurisprudencial, violação de dispositivo de lei federal ou da Constituição Federal, violação a princípios constitucionais, cabimento em execução e rito sumaríssimo.

8. Transcendência: econômica, política, jurídica e social.

9. Efeito devolutivo e suspensivo. Cabimento de embargos declaratórios.

10. Principais erros na elaboração da peça do Recurso de Revista.

Casos práticos.

Professores
- Daniela Crepaldi

Especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

- Ricardo Calcini

Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Investimento

R$99,00

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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Publicado sexta-feira, 5 de junho de 2020