sexta-feira, 7 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

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Penhora de imóveis rurais: aspectos práticos e polêmicos

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  • Data: 3 a 5/8
  • Horário: 19h às 22h

Conteúdo

Modulo 1 – Contextualização Histórica, Social e Econômica

  • Ocupação e distribuição de terras no Brasil
  • Propriedade moderna e sua função social
  • Importância da agricultura familiar nacional
  • Origem e desenvolvimento do instituto

Módulo 2 – Especificidades do Instituto da Impenhorabilidade da Propriedade Rural

  • Princípios de interpretação constitucional
  • Impenhorabilidade infraconstitucional da pequena propriedade rural
  • Código de Processo Civil – Lei nº 13.105 de 2015
  • Lei do Bem de Família – Lei nº 8.009 de 1990
  • Interpretação a partir da Constituição
  • Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964
  • Lei da Reforma Agrária – Lei nº 8.629 de 1993
  • Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais – Lei nº 11.326 de 2006
  • Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
  • Jurisprudência dos Tribunais Superiores
  • Supremo Tribunal Federal
  • Superior Tribunal de Justiça
  • Requisitos da proteção constitucional
  • Aspectos processuais

Módulo 3 – Questões Práticas e Polêmicas

  • Origem da dívida e alcance da proteção
  • Dimensionamento do imóvel rural
  • Condomínio
  • Herança
  • Hipoteca
  • Múltiplos imóveis
  • Mecanização e Tecnificação
  • Ônus da prova
  • Alienação fiduciária em contratos de financiamento rural
  • Fundo garantidor solidário
  • Patrimônio rural em afetação
  • Cédula imobiliária rural

Professor

- Petrus Ludovico
Experiência e formação profissional: Advogado especialista em Direito Civil pela Universidade Anhanguera/MS, Direito Agrário e do Agronegócio pela Escola Superior de Direito/GO, MBA em Direito Agrário e Ambiental pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais/RJ, graduação em Filosofia com Prêmio de Suprema Honra pela PUC/GO. Jurista e Palestrante com experiência em Direito Privado, Gestão Estratégica e Compliance. Sócio do Escritório Skaf & Lima Advogados Associados e membro efetivo da Comissão de Direito Agrário da OAB/GO.

Metodologia

Aula expositiva com análise de doutrina, legislação, jurisprudência e casos práticos.

Público alvo

Advogados(as), Magistrados(as), Estudantes de Direito e Gestores do Agro.

Carga horária

9 horas

Realização

  • Instituto Ludovico

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Publicado em: quinta-feira, 16 de julho de 2020

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