Encerrado


Curso

Juizados Especiais Cíveis

  • Data: 4 à 7/12
  • Horário: 19h
  • Local: Associação dos Advogados de São Paulo - Rua Álvares Penteado, 151 – Centro

Coordenação

-Doutora Hertha Helena Rollemberg Padilha Palermo

-Doutor Jayme Martins de Oliveira Neto

Carga horária: 8 horas - aula

Programa

  • 4/12 – segunda-feira

Princípios informadores do sistema.Importância dos princípios; a oralidade; a simplicidade; a informalidade; a economia processual e a celeridade; a ampla defesa e o devido processo legal; os princípios na realidade forense.

Compentência e partes. Complexidade; valor da causa e matérias; as matérias excluídas do Sistema; a incapacidade; as pessoas jurídicas; a preposição.

-Doutor Jayme Martins de Oliveira Neto

  • 5/12 – terça-feira

O pedido, a citação e a resposta. Pedidos alternativos e cumulação de pedidos; pedido genérico; emenda e modificação do pedido; pedido contraposto; citação postal; reconvenção; exceções; revelia.

Das provas. Os meios de prova; o momento da apresentação das provas; a inversão do ônus da prova; perícias; facultatividade ou obrigatoriedade dos depoimentos pessoais; o registro das provas.

-Doutora Hertha Helena Rollemberg Padilha Palermo

  • 6/12 – quarta-feira

Sentença e despesas processuais. O pedido e a sentença; o julgamento por equidade, as custas processuais; honorários periciais e honorários advocatícos; a assistência judiciária; a litigância de má fé no âmbito dos Juizados Especiais.

Os recursos. O recurso inominado e o recurso adesivo; o preparo e a deserção; o agravo de instrumento; o mandado de segurança e o hábeas corpus; correição parcial; embargos de declaração e embargos infringentes; recurso extraordinário e recurso especial.; prazos.

-Doutor Alexandre David Malfatti

  • 7/12 – quinta-feira

A execução. Execução de títulos judiciais e extrajudiciais; peculiaridades; recentes alterações do Código de Processo Civil e sua aplicação nos procedimentos dos Juizados.

Juizados Especiais Federais. Particularidades.

-Doutora Hertha Helena Rollemberg Padilha Palermo

-Doutor Jayme Martins de Oliveira Neto

-Doutor Ricardo Cunha Chimenti

Taxas de inscrição

-R$ 60,00 - Associado
-R$ 75,00 - Estudante de graduação
-R$ 120,00 - Não associado

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3291.9200

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Publicado segunda-feira, 4 de dezembro de 2006