Soluções Práticas para a Execução Trabalhista (Curso ao vivo e online - não gravado)

• Data: 14 a 17/9, 21 a 24/9
• Horário: 19h às 22h

Público-alvo

Direcionado para advogados trabalhistas e demais operadores do Direito.

Objetivo

Com o advento da Lei da Reforma Trabalhista, que conferiu nova redação ao art. 878 da CLT, impôs-se ao credor trabalhista o protagonismo no impulsionamento da execução trabalhista.

Desse modo, a modificação legislativa desafia a prática profissional, passando-se a exigir da advocacia maior responsabilidade e compromisso com o impulsionamento da execução, cujo comportamento processual perpassa necessariamente pelo profícuo conhecimento do fenômeno da blindagem patrimonial e dos respectivos antídotos jurídico-normativos e jurisprudenciais, além do domínio não só da técnica de investigação patrimonial, mas também destreza com as ferramentas eletrônicas de busca patrimonial disponíveis ao Poder Judiciário.

Além disso, o credor trabalhista necessita ter conhecimento avançado das técnicas recursais frente aos atos judiciais que impõem óbice ao resgate do crédito exequendo, como forma de efetivação da execução trabalhista.

O profundo domínio destes 4 pilares formados pela desconstrução da blindagem patrimonial, técnicas de investigação patrimonial, uso efetivo das ferramentas eletrônicas e técnicas recursais é fundamental para a solução prática da execução trabalhista, pois permite a localização de bens do devedor e a identificação de outros corresponsáveis patrimoniais pelo adimplemento do crédito trabalhista.

A partir do conhecimento obtido pelo credor trabalhista destes pilares fundamentais, nunca mais terá o dissabor de ver sua execução trabalhista arquivada sem que se efetive o pagamento do crédito trabalhista, porque não exauridos os meios executivos ou em razão da adoção de técnicas de persecução patrimonial inadequadas para o caso concreto.

Nesse panorama, destina-se o presente curso ao aperfeiçoamento profissional da advocacia, a partir de uma abordagem dinâmica e eminentemente prática, além de conferir espaço para reflexões e debates, tudo com vistas a conferir solução prática, célere e efetiva à execução trabalhista.

Expositores

- Prof. Cláudio Mascarenhas Brandão
Coordenador da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa, Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia, Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, do Instituto Baiano de Direito do Trabalho, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associacion Iberoamericana de Derecho del Trabajo.

- Prof. Rafael Vitor de Macêdo Guimarães
Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Ex-Assessor de Desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Certificado pela ENAMAT (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho) no Curso de Formação Continuada sobre Boas Práticas na Execução Trabalhista.

- Prof. Ricardo Calcini
Mestre em Direito pela PUC/SP. Pós-Graduado em Direito Processual Civil (EPM TJ/SP) e em Direito Social (Mackenzie). Professor de Direito do Trabalho da FMU. Professor Convidado de Cursos Jurídicos e de Pós-Graduação (FADI, ESA, Kroton, OAB, Damásio e EPD). Membro do Comitê Técnico da Revista SÍNTESE Trabalhista e Previdenciária. Coordenador Acadêmico dos projetos "Dúvida Trabalhista? Pergunte ao Professor!" (Jota) e "Migalha Trabalhista" (Migalhas). Colunista na Revista Consultor Jurídico (Conjur) assinando o periódico "Prática Trabalhista". Membro do IBDSCJ, do CEAPRO, da ABDPro, da CIELO e do GETRAB/USP.

Programação

ABERTURA: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão (TST)

A efetividade da execução: caminhos a serem trilhados

1. Compreensão do que significa efetividade da execução.

2. Direito fundamental ao processo efetivo.

3. Poderes do juiz na execução.

4. Compatibilidade entre o privilégio do credor e a execução menos gravosa do devedor.

5. Abuso de autoridade na execução.

6. Medidas atípicas de constrição.

7. O uso das ferramentas eletrônicas (com menção aos novos projetos nesse campo).

8. A jurisprudência do TST na execução: problemas na admissibilidade recursal.

MÓDULO 1 - Desconstruindo a blindagem patrimonial

1.1. Noções conceituais.

1.2. Antídotos jurídico-normativos e jurisprudenciais.

1.2.1. Simulação.

1.2.2. Fraude contra credores.

1.2.3. Fraude à execução.

1.2.4. Desconsideração inversa da personalidade jurídica.

1.2.5. Fraude ao sistema legal de caráter cogente.

1.3. Tipologias mais comuns de blindagem patrimonial.

1.3.1. Interposição de pessoas.

1.3.2. Negócios jurídicos fraudulentos.

1.3.3. Estruturas societárias fraudulentas.

1.3.4. Instrumentos de blindagem patrimonial de natureza financeira.

MÓDULO 2 - Estruturando a investigação patrimonial

2.1. Breves noções e metodologia.

2.2. Estrutura básica da investigação patrimonial.

2.3. Sistema extrajudicial de busca patrimonial.

MÓDULO 3 - Uso efetivo das ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial

3.1. Apresentação das principais ferramentas de pesquisa patrimonial: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD, SNCR, ANAC, INFOSEG, CRCJUD, CDT, CCS, CENSEC, SISCOAF, SIMBA e outras fontes de pesquisa patrimonial (comunicação por meio de ofícios com os entes fazendários).

3.2. Exposição dos escopos, funcionalidades, abrangência, aspectos procedimentais, normativos e jurídicos.

3.3. Compreendendo o uso lógico e progressivo das ferramentas eletrônicas: partindo das ferramentas convencionais em direção aos convênios de maior robustez e complexidade.

3.4. Desenvolvimento da habilidade de extração de informações relevantes dos relatórios fornecidos pelas ferramentas de pesquisa patrimonial, com respectivo cruzamento de dados.

3.5. Inúmeros estudos de casos práticos a partir dos relatórios extraídos das ferramentas de pesquisa patrimonial, tais como:

 Formação de grupos econômicos.

 Identificação de cadeia societária de fato ou oculta.

 Saída fraudulenta de sócio retirante.

 Utilização de empresas de fachada ou em nome de laranjas para ocultação de faturamento da executada.

 Ocultação e esvaziamento patrimonial por meio de negócios jurídicos fraudulentos.

 Alienação de imóvel em fraude à execução com caracterização de terceiro de má-fé.

 Identificando falsa alegação de imóvel constrito como sendo bem de família.

 Rastreando fontes pagadoras não declaradas ao Fisco.

MÓDULO 4 - Técnicas recursais de efetivação da execução trabalhista

4.1. Estratégias de atuação do credor trabalhista nos Tribunais.

4.1.1. Apresentação: estética, tópicos e novas tecnologia.

4.1.2. Tópicos recursais (visual "law").

4.1.3. Escrita: foco, concisão e linguagem.

4.1.4. Memoriais.

4.1.5. Sustentação oral.

4.2. Agravo de Petição interposto pelo credor.

4.2.1. Prazo recursal e o pedido de reconsideração.

4.2.2. Delimitação de matérias e de valores.

4.2.3. Hipóteses de cabimento: decisões interlocutórias e terminativas.

4.2.4. Como destrancar o Agravo de Petição do exequente.

4.2.5. Como neutralizar o Agravo de Petição do executado: contraminuta e autuação em apartado do recurso.

4.3. Mandado de Segurança impetrado pelo exequente.

4.3.1. Direito líquido e certo.

4.3.2. Prazo decadencial e Procedimento no Tribunal.

4.3.3. Liminar e Recurso de Agravo.

4.3.4. Qual é o melhor instrumento processual: Mandado de Segurança x Agravo de Petição.

4.3.5. Levando a sua execução trabalhista ao TST: Recurso Ordinário. Breves delineamentos.

4.3.6. Combatendo o Mandado de Segurança do executado e a Recomendação nº 01/2020 da CGJT.

Observação

Serão entregues aos participantes todo o material utilizado no treinamento (mais de 500 páginas), além do Certificado de participação do curso.

Investimento

R$890,00 (individual)

Forma de pagamento

Crédito em conta ou PagSeguro (até 18 vezes).

Atenção

Este curso dependerá de um quórum mínimo para sua realização.

Carga horária

24 horas

*Vagas Limitadas