Direito dos Pacientes

• Data: 3, 5 e 10/11
• Horário: 19h às 22h

Professora

- Aline Mota Maciel
Advogada. Pós graduanda em Direito Médico e Bioética (PUC/MG).

Conteúdo

Dia 1: Os Direitos dos Pacientes e a Bioética. Os princípios da bioética em favor dos pacientes; O Direito de Recusa terapêutica do Paciente; A privacidade na relação médico paciente; Afinal, a cópia do prontuário médico pertence a quem? O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e o princípio da informação; A violência obstétrica e o Princípio da Autonomia; A relação médico paciente é Consumerista.

Dia 2: Os Direitos dos pacientes e a Saúde Suplementar: As operadoras de planos de saúde e os tipos de contrato; Responsabilidade das operadoras; Obrigações da Operadora; A aplicação do Código de Defesa do Consumidor na Saúde Suplementar; A portabilidade de planos de saúde; Os cuidados com o contrato com Doenças e lesões pré existentes; Implantes e transplantes pelo plano de saúde; Reprodução Humana Assistida é coberta pela saúde suplementar? Fornecimento de Medicamentos: off label e experimental; É possível pleitear o Home Care, sem previsão contratual?

Dia 3: Os Direitos dos Pacientes com Câncer: O paciente com Câncer e seus direitos como cidadão; O Auxílio Doença e a aposentadoria por invalidez; A isenção de Impostos para os pacientes com câncer; Como o paciente pode solicitar a retirada do FGTS, PIS e PASEP; Prioridades em ações judiciais; O acesso a medicamentos para tratamento da neoplasia maligna (Saúde Suplementar ou SUS).

Objetivos

Melhorar a compreensão do profissional do direito e da área da saúde quanto aos direitos do paciente; manter os profissionais que atuam na área da saúde atualizados quanto aos limites constitucionais, infralegais e bioéticos dos procedimentos que prescrevem aos seus pacientes de modo a garantir o direito de acesso à saúde pública e privada; manter os profissionais jurídicos atualizados quanto aos limites bioéticos, constitucionais e legais das pretensões, ações judiciais e aconselhamento aos clientes, de moda a garantir o direito de acesso à saúde pública e privada.

Público alvo

Advogado(a)s, bacharéis em direito e profissionais da saúde.

Carga horária

9 horas