Encerrado

 

 

SEMINÁRIO

 

RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS ADMINISTRADORES E SÓCIOS POR DÍVIDAS DA EMPRESA NAS SOCIEDADES LIMITADAS

 

A jurisprudência a doutrina e por fim o direito objetivo abriram imensas brechas por onde os credores podem atingir os bens de sócios e administradores.

 

  • Data:27 de janeiro de 2004
  • Horário:das 13h30 às 18h
  • Local:Park Plaza Hotel – Alameda Lorena, 360 – São Paulo/SP ( entre Eugenio de Lima e Campinas )

 

Apresentadores:

 

Dr. César Amendolara

Dr. Domingo Sávio Zainaghi

Dr. Fernando Antonio Cavanha Gaia

 

 

REALIZAÇÃO:

FORUM CEBEFI

 

 

OBJETIVOS

 

A responsabilidade limitada de sócios e administradores dessas sociedades perdeu muito da característica que inspirou a sua formação no início do século passado qual seja a de delimitar o risco dos empreendedores apenas aos recursos investidos no negócio. Primeiro a doutrina, depois a jurisprudência e por fim o direito objetivo abriram imensas brechas por onde os credores podem atingir os bens de sócios e administradores.

 

Os objetivos desse seminário são assim alertar e informar empresários e advogados militantes na área sobre as situações que geram ocorrência da desconsideração da personalidade jurídica da empresa.

 

 

A QUEM SE DESTINA

 

Advogados, empresários, administradores de empresas, auditores e demais interessados.

 

 

PROGRAMA

 

13h30 – Entrega credenciais

 

 

14h – 1º Painel

Responsabilidade no Código Civil

Responsabilidade por Culpa (art. 1.016)

Abrangência da Desconsideração da Personalidade Jurídica no CC art.50)

Apresentador:

 

Dr. Cesar Amendolara - Advogado especialista em direito empresarial. Sócio do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados; mestrando em direito comercial pela USP, membro da Comissão Jurídica do IBEF-SP, membro da Comissão de Novos Advogados do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP.

 

 

15h – Debates

 

 

15h15 – 2º Painel

Responsabilidade por débitos trabalhistas e previdenciários

Penhora “on line”

Meios de Defesa

Benefício de Ordem

Dívidas

Previdenciárias

Apresentador:

 

Dr. Domingos Savio Zainaghi – Advogado, doutor e mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP; Professor titular de Direito do Trabalho da FMU; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Social; autor do livro “Curso de Legislação social” (Ed. Atlas). Pós-doutorado em Direito do Trabalho pela Universidad Castilla-la Mancha, Espanha.

 

 

16h15 – Debates

 

 

16h30 – Coffee Break

 

 

16h45 hs – 3º Painel

Responsabilidade por Débitos Fiscais

Responsabilidade dos Sócios e Administradores

Dos Sucessores

Por atos praticados com excesso de poderes; por violação da lei

Apresentador:

 

Dr. Fernando Antonio Cavanha Gaia – Sócio Fundador do Escritório Gaia, Silva, Rolim e Associados, sendo responsável pelo escritório de São Paulo, é professor de Direito Tributário do curso de pós – graduação em Direito da Economia e da Empresa da Fundação Getúlio Vargas.

 

 

17h45 – Debates

 

 

18h – Encerramento

 

 

Descontos:

 

*2 inscrições da mesma empresa - 5%

 

*3 ou mais inscrições da mesma empresa 10%

 

 

__________

 

Para concorrer ao sorteio de uma vaga:

 

 

Clique aqui

 

 

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

 

ENDEREÇO

 

FORUM CEBEFI – av. Paulista, 2006 – 4o andar conjs. 414 à 416 - São Paulo – SP

 

TELEFONE

 

(11) 3266-4995 /3266-4994/ 3262-0117

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Publicado quinta-feira, 1 de janeiro de 2004