A 3ª edição do livro "Consórcios Públicos", escrito por Ciro Di Benatti Galvão é o mais novo lançamento da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais.

A racionalidade administrativa contemporânea está vinculada à análise e à contextualização da ideia de governança pública e de suas formas de manifestação nos diversos contextos estatais. Tanto em realidades constitucionais compostas, quanto nas unitárias, a compreensão da governança pública não se limita, apenas, a uma única vertente governativa.

A existência de diversos níveis de governança e a interação deles proveniente tornam-se fatos incontestáveis para o alcance de verdadeiros fins constitucionais e, para tanto, acredita-se que a influência governativa que as esferas públicas locais passam a assumir, mediante o desenvolvimento de instrumentos de cooperação interlocal (a exemplo dos consórcios públicos), apresenta-se salutar e fundamental, tornando-se verdadeiro parâmetro para o Direito Administrativo e para a Administração Pública contemporânea.

A obra ainda destaca conteúdos como o processo de accountability, sua vinculação à governança local contemporânea e seus reflexos no processo de cooperativismo administrativo local.

_________

Ciro Di Benatti Galvão
Doutorando em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).

_________

_________

THOMSON REUTERS BRASIL CONTEUDO E TECNOLOGIA LTDA

Publicado segunda-feira, 21 de setembro de 2020