Encerrado


Seminário

Reforma Cambial: O novo sistema normativo de câmbio e a atuação da Receita Federal

  • Data: 15/12
  • Horário: 14h às 18h
  • Local: The Capital Flat - Rua Tenente Negrão, 200 - Itaim Bibi - SP

Apresentação

"A reforma cambial veio para estabelecer mudanças significativas no sistema cambial do país. A medida tenta contemplar os anseios da comunidade empresarial que há muito reivindica modernizações no sistema normativo que rege o sistema cambial brasileiro, tendo em vista a nova conjuntura do comércio internacional e a recente apreciação da moeda nacional.

As novas medidas têm como intuito propiciar desoneração, agilidade e menos burocracia para as operações de câmbio a fim de facilitar as atividades das empresas que atuam no comércio exterior.

A principal mudança está na possibilidade de manter parte da receita em instituição financeira no exterior. As empresas que atuam no comércio exterior terão uma expressiva redução nos custos das operações, permitindo o pagamento de obrigações próprias no exterior e a geração de investimentos, alcançando maior competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.

O pacote de medidas representa uma enorme evolução e traz grandes benefícios para as empresas que atuam no comércio exterior. Diante da importância do aprofundamento das discussões que o tema requer, a Cultcorp Cultura Corporativa promove uma tarde de debates sobre os aspectos mais significativos da reforma contemplada pela Medida Provisória Nº 315, Resolução Bacen Nº 3.389, Circular Bacen Nº 3.325, Portaria Conjunta SRF/BCB nº 1064 e Instrução Normativa SRF nº 687. "

Programa

13h30 – Recepção e entrega de crachás

14h – 14h50min – Panorama Cambial

  • Cobertura e controle cambial: uma mudança legal e filosófica;
  • De onde veio e para onde deve e pode ir a regulamentação cambial;
  • Perspectivas para maior redução da cobertura cambial;
  • Possíveis cenários para a taxa de câmbio;

-Emilio Garofalo
Ex-diretor da Área Externa do Banco Central - Ex-chefe do Departamento de Operações Internacionais do Banco Central

14h50 – 15h40– As mudanças na área operacional

  • Novas regras para cobertura cambial
  • Registro de investimento estrangeiro no país
  • Multas sobre importações
  • Alterações relevantes no regulamento do mercado de câmbio e capitais internacionais
  • Os novos prazos das operações de câmbio
  • Fiscalização e controle dos contratos de câmbio

-Roberto Justo
Advogado Sócio - CHOAIB, PAIVA E JUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

15h40 – 16h - Intervalo para café

16h – 18h – Os Impactos da nova legislação de Câmbio e o Novo Papel da Receita Federal

  • Análise do novo sistema normativo
  • Facilidades e vantagens das novas operações
  • Eliminações burocráticas e as reduções de custos
  • Alterações sobre capital contaminado
  • Portaria Conjunta SRF/BCB nº 1064
  • Instrução Normativa SRF n º 687

-Geraldo Magela Siqueira
Chefe da Unidade da Gerência Executiva de Normatização de Câmbio e de Capitais Estrangeiros do Banco Central

-Paulo Vieira da Cunha
Diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil (Direx)

18h – Encerramento Data

Investimento

-R$ 890,00 Até o dia 7/12

-R$ 1.040,00 Após o dia 7/12

*Inclusos: custos material e estacionamento.

Realização

  • CULTCORP - Cultura Corporativa

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Publicado quinta-feira, 7 de dezembro de 2006