Aprofunde-se no universo das licitações e contratos administrativos com o "Kit de Licitações e Contratos Administrativos", da Editora Mizuno. Um conjunto de livros excelentes para os profissionais do Direito de autoria de Sidney Bittencourt.

Uma novidade no processamento das licitações pela modalidade pregão eletrônico está na fase de lances. Com a divulgação da classificação das propostas, dar-se-á início à etapa competitiva, quando os licitantes, com proposições em conformidade com as condições previstas no edital, poderão encaminhar lances através do meio eletrônico.

A aceitabilidade dos lances tem conexão direta com o critério de julgamento do menor preço. Por conseguinte, caberá ao pregoeiro uma análise cuidadosa, lance a lance.

Além de oferta de lances em valores inferiores ao último lance, como já constava do decreto revogado, o novo decreto 10.024/19 trouxe como inovação importante a possibilidade de oferecimento de lances por meio do maior percentual de desconto.

Nesse caso, a Administração estipulará um preço-base para o bem ou serviço comum de seu interesse, sagrando-se vencedor o licitante que oferecer o maior desconto sobre esse preço-base (valor estimado ou valor máximo aceitável), que constará obrigatoriamente do instrumento convocatório.

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Confira mais do "Kit Licitações e Contratos Administrativos" da Editora JH Mizuno e aprofunde-se no universo das licitações e contratos administrativos.

  • A Nova Lei das Estatais - Novo Regime de Licitações e Contratos nas Empresas Estatais

Desde a Constituição Federal de 1988 se esperava a chamada Lei das Estatais, que surgiu de forma mais acelerada em razão de fatos de conhecimento nacional, vindo em junho de 2016 não apenas para dispor sobre o Estatuto Jurídico de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas respectivas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mas para ser um divisor de águas, trazendo pela primeira vez um modelo híbrido, com feições do direito privado e do direito público, de forma harmônica, impondo mais eficiência, governança e transparência às estatais.

Ao longo deste livro, o Professor Sidney Bittencourt considera desde a necessária visão do contexto geral da lei, seguindo para os procedimentos de licitações e contratações, inclusive diretas, tudo considerando as relevantes inovações e até especificidades em determinadas áreas demandadas com ritos procedimentais distintos, para certos objetos, passando pela disciplina dos contratos e respectivos temas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade.

Uma obra essencial a quem estuda ou lida com o Direito Administrativo.

  • Contratos da Administração Pública

O contrato é o acordo de vontades que tem por fim gerar obrigações recíprocas entre os contratantes. No intuito de alcançar objetivos de interesse público, atendendo aos anseios da sociedade, o Poder Público celebra contratos de diversas espécies.

Incontestavelmente, os contratos celebrados pela Administração Pública são até mais relevantes que os termos dos editais de licitação (ou os previstos em dispensas/inexigibilidades), pois é neles que estarão estabelecidos os direitos, as obrigações e os compromissos assumidos pelas partes.

Nesse passo, é de suma importância a elaboração criteriosa das cláusulas contratuais, com total atenção às regras legais e regulamentares que, nesses ajustes, são intensamente definidas.

Por outro lado, conhecer com detalhes as particularidades dos contratos públicos é, sem a menor dúvida, fator preponderante na participação com êxito em licitações, bem como nas negociações dos acordos, notadamente nas hipóteses de contratações advindas de dispensas ou inexigibilidades licitatórias.

No presente livro, o Prof. Sidney Bittencourt, um dos maiores especialistas da matéria, oferece um trabalho importante para a literatura jurídica nacional, uma vez que elenca, com total didatismo, todas as nuances desses ajustes, brindando o público leitor – agentes públicos, profissionais do Direito ou de outras áreas e representantes de empresas – com um verdadeiro manual sobre o tema, destrinchando todos os detalhes desse intricado instrumento jurídico.

  • Licitação de Tecnologia da Informação - Contratações de Bens e Serviços de Informática e Automação

Na incessante busca da eficiência administrativa, a Administração Pública, como não poderia deixar de ser, vem paulatinamente informatizando as suas atividades, tornando-se cada vez mais dependente da Tecnologia da Informação (TI). Nesse contexto, maximizaram-se as contratações nessa área.

Como é cediço, esse tipo de contratação requer conhecimentos especializados, exigindo atualização constante dos agentes públicos de modo que escolham a melhor opção.

O governo federal, sensível à questão, elaborou e editou o Decreto nº 7.174/2010, regulamentando a contratação de bens e serviços de informática e automação, e, recentemente, a Instrução Normativa SLTI n° 4, de 11 de setembro de 2014, dispondo detalhadamente sobre o processo de contratação de Soluções de TI.

Neste livro, o prof. Sidney Bittencourt, com a proficiência e o detalhamento de sempre, considerando a melhor doutrina, a jurisprudência e as decisões do TCU, comenta todos os dispositivos dessas duas normas, oferecendo ao leitor um trabalho de alto significado, uma verdadeira ferramenta de auxílio para a elaboração de licitações e contratos que visem Soluções de TI, tanto para a contratação de serviços como para a aquisição de equipamentos ou softwares.

  • Novo Pregão Eletrônico - Comentários ao Novo Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019

Após uma década e meia de adoção prática do pregão eletrônico, o governo federal, atendendo às reivindicações de vários segmentos – e levando em consideração a doutrina e a jurisprudência formada sobre o tema, as decisões do TCU e TCEs e as diversas orientações da AGU e da CGU –, editou o novo decreto regulamentar nº 10.024, de 20.09.2019, buscando modernizar o regulamento e introduzir importantes mecanismos de combate a fraudes.

No presente trabalho, o prof. Sidney Bittencourt analisa artigo por artigo o novo regulamento, com o firme propósito de oferecer uma sólida ferramenta de auxílio a todos os envolvidos na matéria.

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Publicado terça-feira, 29 de setembro de 2020