O selo Revista dos Tribunais da Thomson Reuters Brasil lança a obra "Lei Anticrime", coordenada pelo advogado criminalista Antonio Baptista Gonçalves.

A lei 13.964/19, denominada de Lei Anticrime, modificou o ordenamento penal brasileiro ao alterar catorze leis penais e processuais penais com o objetivo de otimizar a realidade penal com uma legislação mais compatível com a realidade em relação à corrupção, lavagem de dinheiro e ao crime organizado transnacional.

O Congresso Nacional reduziu e modificou dispositivos por conta do impacto e do debate produzido nos meios acadêmicos, além da contribuição do Supremo Tribunal Federal com sugestões que foram incorporadas. Em alguns pontos retrocessos, em outros novos assuntos foram introduzidos, ainda que não de maneira pacífica, com variadas controvérsias e debates acadêmicos.

Assim, esta obra tem por objetivo analisar os temas de maior impacto para os operadores do direito, os estudiosos para concursos e os acadêmicos, para enfrentar todos os desafios relacionados a estas discussões e apontar os problemas e novos caminhos existentes diante do cenário jurídico atual.

O livro conta com a apresentação do ex-presidente da ABRACRIM Mário de Oliveira Filho, prefácio do advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, e a participação de advogados, promotores, procuradores e juízes a fim de elucidar temas pertinentes à realidade penal brasileira.

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Antonio Baptista Gonçalves
Advogado criminalista e presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.

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Publicado quarta-feira, 30 de setembro de 2020