"Regime Jurídico Emergencial e Transitório" é mais um lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. A obra de autoria de Rennan Thamay, Vanderlei Garcia Junior e Mauricio Tamer trata da nova legislação excepcional chamada de Regime Jurídico Emergencial e Transitório - RJET de Direito Privado (lei 14.010/2020), especialmente tutelando os impactos da situação emergencial causada pela decretação do estado de calamidade pública, em razão da pandemia da covid-19, bem como dos reflexos ocasionados pela necessidade de isolamento social ("quarentena") nas relações jurídicas e econômicas.

A obra, além de tratar de todos os dispositivos vigentes da lei 14.010/2020, ainda fala do estado de calamidade pública decretado no Poder Judiciário (verificando os reflexos das Resoluções 313 e 314, do CNJ e faz uma análise do PL 1.397/2020 (PL relacionado ao tema falência e recuperação judicial).

_________

_________

Publicado quinta-feira, 8 de outubro de 2020