A Thomson Reuters – Revista dos Tribunais lança obra de Fabrício Germano Alves, "Direito Publicitário - Proteção do Consumidor".

(Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

Independentemente de serem realizadas dentro ou fora do ambiente digital (online), as relações de consumo são fortemente marcadas e influenciadas pela publicidade.

Em razão da importância preponderante que a comunicação publicitária assume no mercado de consumo, e da vulnerabilidade que constitui característica inerente à figura do consumidor, o legislador instituiu diversos parâmetros voltados para a regulamentação dessa prática.

No entanto, o desenvolvimento de novas técnicas publicitárias apresenta a cada dia desafios inéditos para o Direito e todos os que atuam nesse setor precisam estar preparados para os novos cenários que se formam.

A obra busca apresentar aos leitores não somente os fundamentos normativos que permeiam a proteção do consumidor diante da publicidade, mas realizar uma análise jurídica das técnicas e espécies publicitárias previstas e não previstas no Código de Defesa do Consumidor, além do sistema de responsabilidade civil, administrativa e penal, do controle judicial e do sistema de autorregulamentação da comunicação publicitária.

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Fabrício Germano Alves
Bacharel em Direito, advogado e professor da graduação e pós-graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Possui especialização, mestrado e doutorado na área do Direito das Relações de Consumo.

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Publicado quarta-feira, 11 de novembro de 2020