Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança "Crimes Hediondos"

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais  lança obra "Crimes Hediondos", de autoria de Alberto Zacharias Toron. O livro faz um estudo crítico sobre o percurso da legislação brasileira e o impacto da Lei dos Crimes Hediondos na criminalidade.

Esta obra faz uma análise da política criminal brasileira antes mesmo da reforma penal de 1985, mas com foco na Lei dos Crimes Hediondos até o pacote Anticrime de dezembro de 2019. De Durkheim a Ralph Dharendorf, passando por penalistas como Muñoz Conde, Zaffaroni e clássicos como Heleno Fragoso e Nelson Hungria, procura-se mostrar que o instrumental penal é um importante meio de controle social, mas atua limitadamente quando desacompanhado da força de outras instâncias do social como família, escola, trabalho e a vida associativa em geral.

Não é por acaso que o incremento das penas não tem, por si só, o condão de diminuir a criminalidade. Leis mais duras representam uma espécie de modelo álibi para políticos justificar sua ação, mas servem apenas para iludir a população. Lei e ordem sem emprego, educação, casa e comida, pode ser um bom slogan para eleger políticos, mas a efetividade do sistema penal tem menos a ver com o seu draconianismo do que com as condições sociais de existência do povo.

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Alberto Zacharias Toron
Mestre e doutor em Direito Penal pela  USP. Professor  de  Processo  Penal  na  Faculdade de Direito da FAAP. Foi presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM  e  do  Conselho  Estadual  de  Entorpecentes - CONEN-SP.

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