Thomson Reuters – Revista dos Tribunais  lança obra "Crimes Hediondos", de autoria de Alberto Zacharias Toron. O livro faz um estudo crítico sobre o percurso da legislação brasileira e o impacto da Lei dos Crimes Hediondos na criminalidade.

(Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

Esta obra faz uma análise da política criminal brasileira antes mesmo da reforma penal de 1985, mas com foco na Lei dos Crimes Hediondos até o pacote Anticrime de dezembro de 2019. De Durkheim a Ralph Dharendorf, passando por penalistas como Muñoz Conde, Zaffaroni e clássicos como Heleno Fragoso e Nelson Hungria, procura-se mostrar que o instrumental penal é um importante meio de controle social, mas atua limitadamente quando desacompanhado da força de outras instâncias do social como família, escola, trabalho e a vida associativa em geral.

Não é por acaso que o incremento das penas não tem, por si só, o condão de diminuir a criminalidade. Leis mais duras representam uma espécie de modelo álibi para políticos justificar sua ação, mas servem apenas para iludir a população. Lei e ordem sem emprego, educação, casa e comida, pode ser um bom slogan para eleger políticos, mas a efetividade do sistema penal tem menos a ver com o seu draconianismo do que com as condições sociais de existência do povo.

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Alberto Zacharias Toron
Mestre e doutor em Direito Penal pela  USP. Professor  de  Processo  Penal  na  Faculdade de Direito da FAAP. Foi presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM  e  do  Conselho  Estadual  de  Entorpecentes – CONEN-SP.

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Publicado quinta-feira, 19 de novembro de 2020