Thomson Reuters – Revista dos Tribunais lança obra "Crimes Hediondos", de autoria de Alberto Zacharias Toron. O livro faz um estudo crítico sobre o percurso da legislação brasileira e o impacto da Lei dos Crimes Hediondos na criminalidade.
(Imagem: Arte Migalhas)
Esta obra faz uma análise da política criminal brasileira antes mesmo da reforma penal de 1985, mas com foco na Lei dos Crimes Hediondos até o pacote Anticrime de dezembro de 2019. De Durkheim a Ralph Dharendorf, passando por penalistas como Muñoz Conde, Zaffaroni e clássicos como Heleno Fragoso e Nelson Hungria, procura-se mostrar que o instrumental penal é um importante meio de controle social, mas atua limitadamente quando desacompanhado da força de outras instâncias do social como família, escola, trabalho e a vida associativa em geral.
Não é por acaso que o incremento das penas não tem, por si só, o condão de diminuir a criminalidade. Leis mais duras representam uma espécie de modelo álibi para políticos justificar sua ação, mas servem apenas para iludir a população. Lei e ordem sem emprego, educação, casa e comida, pode ser um bom slogan para eleger políticos, mas a efetividade do sistema penal tem menos a ver com o seu draconianismo do que com as condições sociais de existência do povo.
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Alberto Zacharias Toron
Mestre e doutor em Direito Penal pela USP. Professor de Processo Penal na Faculdade de Direito da FAAP. Foi presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM e do Conselho Estadual de Entorpecentes – CONEN-SP.
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