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Lançamento

Livro de professores da FGV Direito Rio analisa impactos da Lava Jato na jurisprudência do STF

Obra também aborda fake news, ficha limpa, tributação digital e relações de consumo.

sexta-feira, 5 de março de 2021

Atualizado às 08:02

Uma obra que aborda desde os impactos da Lava Jato na jurisprudência do STF às discussões sobre liberdade de expressão e criação de fake news, sinalizando os principais temas em debate nos âmbitos político e administrativo do país nos últimos anos. Esse é o perfil do livro "Estado, Justiça e Sociedade: Reflexões sobre as Instituições e o Direito", que acaba de ser lançado pelos professores Thiago Bottino e Michael Freitas Mohallem, da FGV Direito Rio

 (Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

A publicação reúne 56 artigos breves elaborados por professores e pesquisadores FGV Direito Rio. Os textos foram produzidos no calor dos acontecimentos - justamente para que cada grande episódio do Direito e da política nos últimos anos recebesse a devida análise no momento em que seu entendimento era mais necessário. 

Para tanto, as reflexões foram divididas em seis grandes eixos temáticos. A primeira delas, "Corrupção, Lava Jato e o Supremo", volta-se para as questões jurídicas que ocuparam o debate público brasileiro nos episódios centrais da Operação Lava Jato, como a constitucionalidade da prisão em segunda instância - no contexto geral e específico do julgamento do ex-presidente Lula - e o foro por prerrogativa de função (foro privilegiado), dentre outros aspectos. 

A segunda parte trata do tema "Eleições, ficha limpa e caixa 2", com reflexões voltadas para os desdobramentos legais que sucederam importantes deliberações públicas no contexto da agenda anticorrupção, passando pelo tema da Lei da Ficha Limpa e apresentando uma visão crítica sobre a questão do caixa 2. Já na terceira parte, os artigos se concentram nos temas de "Constituição, Educação e Liberdade de Expressão", trazendo à tona o amplo debate sobre fake news e suas implicações. 

Completam o elenco de temas abordados no livro os seguintes tópicos: "Direito do Consumidor e a Irreparabilidade do Dano no Direito Civil Brasileiro"; "Agências Reguladoras, investimento coletivo e o marco regulatório das organizações da sociedade civil"; e "Regulação Tributária e o Mercado de Pagamentos". 

Nesse contexto, os organizadores da obra ressaltam que a jurisprudência do STF foi inovada em inúmeros temas, mas revertida em tantos outros, com reflexos em burocracias estatais e na aplicação da lei por milhares de magistrados em instâncias inferiores do Judiciário. Além disso, acrescentam os professores da FGV Direito Rio, a política também foi profundamente transformada, com intensidade que não se via desde a redemocratização. 

"A coletânea tem importantes reflexões originalmente publicadas pelos principais jornais e portais de notícias do país. São análises e artigos de opinião que nos permitem revisitar os principais desafios do Direito nesse período, mas também compreender as diferentes visões sobre alguns dos temas que polarizaram o debate nacional e as carreiras jurídicas", explicou o professor Michael Freitas Mohallem, um dos organizadores do livro. 

A obra pode ser baixada gratuitamente e está disponível aqui.

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