"Superação para Frente e Modulação de Efeitos" é lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais

Daniel Mitidiero é autor do novo lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, "Superação para Frente e Modulação de Efeitos".

O encontro dos precedentes com o controle de constitucionalidade produziu no Direito brasileiro a indevida assimilação do conceito de superação para frente do precedente com o de modulação dos efeitos da decisão em controle de constitucionalidade. A redação do art. 927, § 3º, CPC, é prova dessa confusão. Nada obstante, a fim de que a Justiça Civil possa funcionar de modo adequado, é preciso separar ambos os conceitos, suas diferentes finalidades e seus respectivos âmbitos de aplicação.

Este livro se preocupa em distinguir conceitos a fim de colaborar com a concretização do Estado de Direito, evitando-se a abrupta transformação do sentido das normas, o particularismo indevido e o sacrifício de posições jurídicas que merecem devida proteção constitucional

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Daniel Mitidiero
Professor Associado de Direito Processual Civil nos cursos de graduação, mestrado e doutorado da Faculdade de Direito da UFRGS. Pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Pavia, Itália (UNIPV). Doutor em Direito pela UFRGS.

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