IEPREV lança guia de aplicação dos acordos internacionais de Previdência Social na legislação brasileira

Acompanhando os movimentos migratórios e pela relevância do tema, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários lança o "Guia Prático para  Aplicação dos Acordos Internacionais de Previdência Social na Legislação Brasileira", de autoria de Manoela Lebarbenchon Massigan.

Para acompanhar a mobilização transnacional  como forma de proteção social ao (i)migrante, os acordos internacionais de previdência social visam proporcionar o acesso a prestação previdenciária através de um sistema de legislações nacionais por meio de um regime de totalização de períodos de seguro.

Vige atualmente  no Brasil acordos multilaterais e bilaterais contemplando os seguintes países: Portugal, Espanha, Alemanha, Itália, França, Suíça, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Peru, Bolívia, Equador, El Salvador, República Dominicana, Coréia, Japão, Luxemburgo, Grécia, Canadá, Quebec, Bélgica, EUA e Cabo Verde.  Os acordos contêm, expressamente, as regras para o momento da utilização do regime de totalização de períodos de seguro assim como para o cálculo da renda do benefício e também, critérios para uma pessoa permanecer sujeita à legislação do país de origem por determinado período de tempo enquanto estiver trabalhando em país acordante.

O livro, organizado como um guia prático, inicia pelos  princípios utilizados para celebração dos acordos para a melhor compreensão desse sistema de proteção social e, na sequência apresenta os conceitos e as regras gerais para análise de um benefício por totalização, regras para o cálculo da renda mensal do benefício, documentação comprobatória do tempo de seguro em país acordante, possibilidade de recebimento de benefício  nos países em que o interessado esteve sujeito à legislação previdenciária e regras para a pessoa  permanecer sujeita à legislação brasileira quando for trabalhar temporariamente em país acordante.

O leitor poderá iniciar a leitura pelo início do livro como também se direcionar direto para o assunto que procura conhecer. Além das regras gerais, a obra conta com análise de todos os textos dos acordos com levantamento dos pontos principais e ao final ,um quadro resumo  por país com as regras de aplicação material e de autorização para emissão de certificado de deslocamento.

Como exemplo o Guia Prático aborda, ainda , os seguintes temas:

• Análise de benefícios por totalização
• Cálculo da renda mensal inicial  dos benefícios por totalização
• Formulários específicos para solicitação da prestação previdenciária
• Fluxos de procedimentos 
• Serviços prestados pelos Organismos de Ligação
• Legislação aplicada
• Requerimento de benefício do país acordante
• Recebimento de benefício em país acordante
• Requerimento de benefícios por incapacidade

O livro proporciona ao operador do Direito, ao contador e às pessoas interessadas na mobilidade transnacional conhecer o sistema de totalização de períodos de seguro como forma de efetivação do direito social.

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