O advogado e professor Edvaldo Nilo de Almeida, sócio do escritório Nilo & Almeida Advogados Associados, lançou para pré-venda o livro "Sistema S: Fundamentos Constitucionais" (Editora Forense).

(Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

A obra analisa o regime jurídico dos Serviços Sociais Autônomos, à luz do que propõe o artigo 6º da Constituição Federal. O livro conta com apresentação do mestre Ives Gandra da Silva Martins, jurista, advogado, professor e escritor brasileiro, além de contar com o prefácio do ministro do STF, Gilmar Mendes e de José Eduardo Sabo Paes, procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Território.

"O livro de Edvaldo Nilo de Almeida, sua tese de doutoramento, é uma excelente obra para conhecimento do regime jurídico das contribuições sociais para instituições não governamentais, à luz do que propõe o artigo 6° da Constituição Federal. Sua tese divide, claramente, as contribuições para o Sistema S, com sede no artigo 240 da CF, das demais contribuições para entidades autônomas e tem o mérito de abordar todas as implicações, em nível constitucional, do disposto no artigo 6°, autorizando tal forma impositiva, tanto no campo social quanto no tributário, no econômico e no teleológico o escopo de um Estado Democrático de Direito. [...] quero apenas enaltecer a indiscutível qualidade do texto do professor Edvaldo Nilo de Almeida, cuja extensão e profundidade de análise da matéria merecem, de um lado, encômios e, de outro, reflexão adequada, o que me permite não apenas recomendar sua leitura, mas também cumprimentar o autor pela excelência do trabalho. Como costumo fazer, já que sou catedrático na Universidade do Minho em Portugal, no estilo lusitano, a tão renomado autor com tão extenso currículo, para seu trabalho declaro: 'Bem haja'". Da apresentação, por Ives Gandra da Silva Martins

"Os apontamentos desta obra, consequentemente, têm duplo caráter pedagógico, tanto no sentido jurídico como no sentido de políticas sociais praticadas por pessoas jurídicas de direito privado. Se de um lado fornece elementos para uma melhor compreensão da legislação e suas implicações imediatas e mediatas, de outro nos permite vislumbrar um futuro mais digno para a população brasileira, no qual deve prevalecer o primado do trabalho e a cidadania é celebrada no altar dos valores sociais do trabalho e na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Sobre o autor, conheci Edvaldo Nilo de Almeida como aluno de Direito Constitucional em 2009 no Curso de Mestrado em Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e como meu orientando na sua dissertação intitulada “Comissões Parlamentares de Inquérito: Poderes e Limites de Atuação na Jurisprudência do STF”. Cultivei, nessa época, as primeiras sementes que vi germinar e eclodir na arena fértil de sua disposição de trabalho, especialmente nessa obra fruto da sua tese de Doutoramento na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Revela, outrossim, que a Bahia de Todos os Santos continua pródiga em formar estudiosos do Direito. Recomendo, dessa maneira, sincera e pessoalmente, o presente livro, com a convicção de que esta é somente uma de muitas obras de igual quilate que nascerão da sua lavra, iluminando, ainda mais, os caminhos daqueles que se aventurarem a enfrentar tema tão pouco explorado". Do prefácio, pelo ministro Gilmar Mendes

 A obra pode ser adquirida nos sites da Amazon e do GrupoGEN.  

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Publicado terça-feira, 1 de junho de 2021