Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Nova Lei de Licitações e Contratos comparada", que contempla listagem de 14 vídeos didáticos sobre os principais pontos alterados da nova lei. De autoria de Irene Patrícia Diom Nohara.

(Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

A Nova Lei de Licitações e Contratos transformará o cenário das compras governamentais em nosso país. Ela introjeta nova modalidade, qual seja: o diálogo competitivo, extinguindo duas antigas (tomada de preços e convite) e preparando, ainda, o terreno para que haja as compras eletrônicas, com novidades em termos de catálogos eletrônicos, credenciamento e a criação de um Portal Nacional de Contra-tações Públicas. Trata-se de diploma que compila e atualiza basicamente três leis: a anterior Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei 8.666/93), a Lei do Pregão (Lei 10.520/02) e a Lei do RDC (Lei 12.462/11), sendo também o resultado da absorção de inúmeros atos normativos infralegais, bem como da jurisprudência dos órgãos de controle, com destaque para os Tribunais de Contas. Contudo, as anteriores leis absorvidas serão revogadas apenas dois anos após a vigência da nova lei, sendo que a Administração poderá optar por licitar de acordo com a nova lei ou de acordo com as antigas, sendo vedada a aplicação combinada delas.

Trata-se de obra de consulta, que se utiliza de tabelas comparativas, mapas conceituais para rápida visualização das novidades e, ao término de cada capítulo da lei, um quadro resumido com foco no que mudou, sendo comentados todos os pontos inovadores da Lei de Licitações e Contratos.

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Irene Patrícia Diom Nohara
Livre-Docente em Direito Administrativo, Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP, por onde se graduou. Professora Pesquisadora do Programa de Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde leciona Estrutura e Organização da Administração Pública, na graduação, e Reforma Administrativa e Governança Pública, no Mestrado e Doutorado. Advogada parecerista.

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Publicado quinta-feira, 10 de junho de 2021