Lançamento da obra "Crime Empresarial, Autorregulação e Compliance"

A globalização e o desenvolvimento tecnológico, ao lado da presença de grandes corporações transnacionais descortinam um novo cenário regulatório e, com isso, a necessidade de se pensar em novas estratégias preventivas. Assim, tornou-se comum a discussão sobre a utilidade e a necessidade dos programas de compliance como ferramenta indispensável para a prevenção de desconformidades no âmbito empresarial.

No Brasil, a lei 12846/13, denominada Lei Anticorrupção, pode ser apontada como o marco do processo de expansão dos instrumentos de autorregulação, destacando a necessidade de que as empresas estejam preparadas para a formação de um ambiente ético e responsável. Entretanto, as substanciais evoluções do tema no cenário internacional, principalmente no que se refere ao combate da corrupção, caminham no sentido da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Essa é a proposta do livro.

Assim, tornou-se comum a discussão sobre a utilidade e a necessidade dos programas de compliance como ferramenta indispensável para a prevenção de desconformidades no âmbito empresarial.

O livro "Crime Empresarial, Autorregulação e Compliance", de Claudia Cristina Barrilari, destaca o combate à corrupção no cenário internacional, com os instrumentos de soft law e a regulação de outros países, aliando as estratégias de prevenção com recurso à autorregulação. Passa por questões sensíveis como governança, ética empresarial, direitos humanos em empresas, compliance na administração pública.

Destaca os principais pilares para a implementação de um programa de compliance, valorizando as constantes avaliações do risco e os controles internos. O compliance é mais que uma tendência, é uma nova forma de as empresas se firmarem no mundo global e competitivo, através de um efetivo comprometimento com valores éticos e justos para a sociedade.

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Claudia Cristina Barrilari
Advogada criminal, mestre em Direito Penal pela PUC/SP, doutora em Direito Penal pela USP, professora universitária e pesquisadora.

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