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Curso Contencioso Tributário Federal

O evento será realizado no dia 17/2, das 9h às 17h, no Crowne Plaza Hotel, rua Frei Caneca, 1360, São Paulo/SP (próximo Metrô Consolação). Faça parte de mais um grande curso realizado pelo FORUM CEBEFI.

sábado, 17 de janeiro de 2004

Atualizado em 27 de janeiro de 2004 09:45

 

CURSO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO FEDERAL

 

  • Data: 17 de fevereiro de 2004
  • Horário: das 9h às 17h
  • Local: Hotel Intercontinental - Alameda Santos, 1123, São Paulo/SP

 

OBJETIVOS

 

O Contencioso Tributário Federal apresenta situações complexas que devem ser conhecidas do operador do direito, militante nessa área, a fim de que possa atuar, de maneira segura, na defesa do cliente.

 

Assim, este cursos objetiva, através do método de imersão total no tema, transmitir aos participantes, de modo prático, a matéria contida no programa.

 

 

A QUEM SE DESTINA

 

Advogados, auditores e demais interessados

 

 

MATERIAL DE APOIO

 

Será distribuída aos participantes apostila sobre a matéria exposta em aula.

 

 

PROGRAMA

 

1.Mandado de Segurança em Matéria Tributária:

 

a) fundamentos constitucional e legal;

b) cabi-mento;

c) condições da ação;

d) ato coator;

e) prazo para impetração;

f) petição inicial;

g) liminar e seus efeitos;

h) sentença: natureza e efeitos ;

i) recursos.

 

 

2.Ações de rito Ordinário:

 

a) Ação Declaratória;

b) Ação Anulatória;

c) Ação de Repetição do Indébito

 

 

3.Antecipação de Tutela em Matéria Tributária:

 

a) conceito e fundamento;

b)antecipação de tutela e a liminar em Mandado de Segurança;

c) antecipação de tutela e a cautelar de depósito;

d) requisitos para concessão: prova inequívoca, verosimilhança, irreversibilidade e satisfatividade.

 

 

4.Execução Fiscal:

 

a) Relação jurídica tributária;

b) lançamento tributário;

c) certidão Dívida Ativa;

d) legitimidade ativa e passiva;

e) interesse de agir;

f) competência: territorial, material e recursal;

g) privilégios da Fazenda na Execução Fiscal.

 

 

5. Defesa do Executado:

 

a) Embargos à Execução Fiscal;

b) Exceção de Pré-executivo

 

 

Apresentador

 

Dr. Claudio Abreu - Sócio de Fialdini e Abreu Advogados, Professor de Direito Tributário da PUC/SP, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP

 

 

Descontos

 

*Ex participantes - 5%

 

*3 ou mais inscrições da mesma empresa 10%

 

__________

 

Para concorrer ao sorteio de uma vaga:

 

Clique aqui

 

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

 

ENDEREÇO

 

FORUM CEBEFI - av. Paulista, 2006 - 4o andar conjs. 414 à 416 - São Paulo - SP

 

TELEFONE

 

(11) 3266-4995 /3266-4994/ 3262-0117

 

ou

 

Clique aqui

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