Curso Recursos no processo civil brasileiro

Recursos no processo civil brasileiro

• Data: 8/3
• Horário: 9h às 17h
• Local: Century Paulista Flat - Rua Teixeira da Silva, 647 - Paraíso - São Paulo/SP

Objetivo:

O sistema dos recursos no Código de Processo Civil e nas demais Leis Esparsas é bastante complexo e intrincado. As sucessivas reformas – ocorridas na legislação processual em 1994, 1995, 1997, 1998, 2001, 2003, 2005 e 2006 – alteraram completamente o cenário dos recursos no processo civil brasileiro, a ponto de, muitas vezes, criar verdadeiras “armadilhas” para o operador do Direito.

Um conhecimento profundo e detalhado da Teoria Geral dos Recursos e dos Recursos em espécie (incluindo as suas hipóteses de cabimento, seus requisitos formais e materiais) é fundamental para que o profissional do Direito possa tomar as decisões corretas e adequadas ao caso concreto. Os temas serão abordados na forma de exposição teórica, seguida da apresentação de casos concretos e debates entre todos os participantes.

Público-Alvo: advogados e demais profissionais do direito.

Programa:

• Teoria Geral dos Recursos: considerações gerais, definição de recurso, características do recurso;
• Reexame necessário e Ações Impugnativas Autônomas (Mandado de Segurança, Ação Rescisória, etc.);
• Decisões sujeitas a recursos: decisão interlocutória, sentença e acórdam;
• Princípios Gerais do Sistema Recursal;
• Classificação dos Recursos;
• Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Pressupostos subjetivos e objetivos para a admissibilidade dos recursos;
• Efeitos dos recursos: efeito suspensivo e efeito devolutivo;
• Recursos em espécie:

• recurso de apelação;
• agravo de instrumento;
• embargos de declaração;
• embargos infringentes;
• recurso ordinário;
• recurso especial;
• recurso extraordinário;
• embargos de divergência;
• agravo interno ou 'regimental';
• agravo contra decisão denegatória de recurso especial ou extraordinário.

Palestrantes

-Helena Najjar Abdo - Professora de Direito do Consumidor e de Direito Processual Civil em diversas instituições de ensino no Brasil. Mestre e Doutora em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Processual Civil Italiano e da Comunidade Européia pela Università degli Studi di Firenze, Florença, Itália. Autora de livros e artigos doutrinários. Advogada em São Paulo, com atuação no Contencioso Cível em geral, em especial em assuntos relacionados ao Direito do Consumidor.

Observações

*Inclusos: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.