Encerrado


Curso

Direito das Cidades

  • Data: 16/3 à 29/6
  • Horário: 9h30 às 12h (sextas-feiras)
  • Local:sbdp - R. Leôncio de Carvalho 306, 7º andar - São Paulo - SP (Metrô Brigadeiro, travessa da Av. Paulista)

Coordenadores:

-Adilson Dallari

-Henrique Motta Pinto

Objetivos:

O Curso de Direito das Cidades é um programa de estudos direcionado ao enfrentamento dos desafios dos municípios brasileiros.Tem como propósito proporcionar aos participantes o debate de temas jurídicos de interesse municipal, o aprofundamento no estudo das matérias jurídicas com repercussão prática na realidade dos municípios e o aperfeiçoamento profissional.

Público-Alvo:

O curso destina-se a graduados em Direito e áreas afins, e ao longo dos anos vem se mostrando de grande utilidade para quem trabalha em órgãos municipais, por abordar casos práticos e enfrentar dificuldades concretas, vividas no âmbito da administração pública.

Programa

  • 1ª Aula: O Município Hoje
  • 2ª aula: O Município na Constituição Federal de 1988
  • 3ª aula: O Município nos Tribunais
  • 4ª aula: O Direito Urbanístico e os desafios na aplicação do plano diretor.
  • 5ª aula: Dificuldades operacionais do Plano Diretor e a realidade dos municípios brasileiros.
  • 6ª aula: Plano Diretor e Lei municipal de Uso e Ocupação do Solo.
  • 7ª aula: Solo criado, Operações urbanas consorciadas e Transferência do direito de construir
  • 8ª aula: Aproveitamento adequado compulsório da propriedade urbana, Usucapião especial de imóvel urbano, Concessão de uso especial para fins de moradia, Direito de superfície e Direito de preempção
  • 9ª aula: Regularização fundiária urbana
  • 10ª aula: Proteção do meio ambiente no contexto federativo
  • 11ª aula: O Ministério Público e o meio ambiente
  • 12ª aula: Licenciamento ambiental e urbanístico
  • 13ª aula: Direito Ambiental e desenvolvimento: a perspectiva local
  • 14ª aula: A política urbana e o meio ambiente

Alguns professores participantes:

-Adilson Abreu Dallari

-Ana Maria Nusdeo

-Daniela Libório

-Diógenes Gasparini

-Elival da Silva Ramos

-Gláucia Savin

-Henrique Motta Pinto

-Jorge Radi Jr.

-José Carlos de Freitas

-Lúcia Reisewitz

-Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira

-Márcio Cammarosano

-Ronaldo Porto Macedo Júnior

-Sebastião Tojal

Investimento

-R$2.300,00 à vista
-5x R$540,00 (R$2.700,00)

Realização

  • sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11)3285 1555

ou

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Publicado segunda-feira, 5 de março de 2007