Encerrado


Seminário

Responsabilidade dos Sócios e Administradores

  • Data: 23/5
  • Horário: 8h30 às 18h30
  • Local: Mercure Paulista Hotel - Rua São Carlos do Pinhal, 87 - Chácara Sto. Antônio - SP

Para todo empresário e executivo com poder de gestão, conhecer a aplicação atual das regras da desconsideração da pessoa jurídica e de gestão de negócios, bem como as possibilidades de proteção do seu patrimônio, é fundamental para prevenir danos futuros.

A responsabilização de cotistas, acionistas e administradores pelos débitos e pela gestão da empresa, desde a entrada em vigor do novo Código Civil, tem gerado com freqüência decisões absolutamente equivocadas e, por muitos consideradas inclusive, abusivas. As decisões nos tribunais continuam sem pacificação.

A teoria da desconsideração da pessoa jurídica, comprovada a fraude ou prejuízo, quebra a barreira entre os bens da pessoa jurídica e da pessoa física. Os bens de sócios e administradores passam a responder pelas dívidas da sociedade.

O artigo 50 do novo Código Civil regulamenta – mal - esta possibilidade, antes fruto de construção doutrinária e jurisprudencial. De redação imprecisa a norma gera inúmeras interpretações e facilita o uso indiscriminado do instituto. Independente de fraude ou uso indevido da pessoa jurídica , são freqüentes as decisões em nossos tribunais que autorizam o uso de bens dos sócios, diretores ou administradores para saldar obrigações da empresa.

A criação do Bacen-Jud, sistema de penhora on-line, que autoriza a transferência de valores bloqueados para contas judiciais em até 48 horas, facilitou ainda mais esta prática.

Participe deste Seminário InterNews e debata com experientes profissionais que acompanham diariamente estas demandas. Venha esclarecer suas dúvidas em relação aos riscos e às condutas de gestão mais adequadas ao perfil da sua empresa. Conheça novas possibilidades como o contrato de seguro em relação à responsabilidade perante a administração, chamado Director and Officers (D&O). Saiba, ainda, os cuidados necessários na elaboração do contrato social, que deve conter regras claras e precisas.

PROGRAMA

8h30 Credenciamento

9h Responsabilidade dos Sócios e Administradores nas Obrigações Tributárias

-Ana Cláudia Utumi
Sócia responsável pela Área Tributária de TozziniFreire Advogados. Doutora em Direito Econômico-Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

10h30 Coffee break

11h Sociedades anônimas - limites para responsabilização dos administradores: "Business Judgment Rule"

-Alexandre Couto Silva
Sócio do Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados com atuação nas áreas de Direito Societário, Fusões e Aquisições, Operações Comerciais e Direito Civil. Doutor em Direito Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais.

12h Almoço

13h30 Responsabilidade Civil dos Sócios e Administradores nas Sociedades Limitadas e Simples, segundo o novo Código Civil

-Carlos Alberto de Melo Iglesias
Sócio do escritório Cepeda, Iglesias, Avino e Bandeira de Mello Advogados, responsável pela coordenação da área de contencioso cível. Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP

14h30 Extensão da Responsabilidade Patrimonial do Administrador por dívidas trabalhistas

-Ricardo de Paula Alves
Advogado do Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, com atuação na área trabalhista. Mestre (D.E.A) em Direito do Trabalho, pela Universidade de Paris X, Doutorando em Direito do Trabalho pela Universidade de Paris X

15h30 Coffee break

16h Aspectos Gerais dos Seguros de Responsabilidade dos Executivos – D&O

-Leandro Martinez
Gerente da área de contratos e operações especiais da Chubb do Brasil Cia de Seguros. É advogado, pós graduado em direito civil e direito empresarial. Já atuou na diretoria de riscos comerciais e industriais da Itaú Seguros e no departamento Jurídico na Unibanco AIG seguros

17h A Governança Corporativa e a Responsabilidade dos Sócios e Administradores nos seus atos de gestão

  • responsabilidades dos sócios-administradores, conselheiros e administradores de acordo com as boas práticas de governança corporativa
  • diferenças de práticas de governança corporativa entre o Brasil e os Estados Unidos
  • as punições estabelecidas aos sócios-administradores e administradores nos EUA, de acordo com a lei Sarbanes-Oxley

-Sidney Ito
Sócio-Líder da Risk Advisory Services (RAS) da KPMG no Brasil. É também o Sócio responsável pelos projetos relacionados à Lei Sarbanes-Oxley às diversas empresas brasileiras e subsidiárias de empresas estrangeiras registradas na SEC. É membro de comitês de gpovernança Corporativa de diversas organizações, entre elas: Câmara de Comércio Norte-Americana (AMCHAM), Grupo de Governança Corporativa do Conselho Regional de Administração - São Paulo (CRA) e Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC)

18h30 Encerramento

Investimento

-R$ 1.780,00 para inscrições pagas até o dia 11/5
-R$ 1.970,00 para inscrições pagas após o dia 11/5

*Inclusos: os custos de material, coffee break, almoço e estacionamento

**Os pagamentos podem ser feitos por depósito bancário ou por cartão de crédito

Realização

  • InterNews Com.Emp. e Editora

___________
Ganhadora:

  •  Maria Graziela Malouf Cury Rayes, advogada do escritório Cury Advogados Associados

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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0800-177 707 /(11) 3751-3430

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Publicado sexta-feira, 20 de abril de 2007