Curso Fiscalização do trabalho

Fiscalização do trabalho

Fiscalização do trabalho, processos administrativos e conseqüências judiciais

• Data: 30/5 quarta-feira
• Horário: das 9h às 16h20
• Local: Century Paulista Flat - Rua Teixeira da Silva, 647 - Paraíso - São Paulo/SP.

Público alvo: advogados, gestores de departamento pessoal e de empresas, peritos do trabalho e demais profissionais atuantes na área trabalhista.

Objetivo: tem sido crescente o número de fiscalizações e autuações na área trabalhista perpetradas contra empresas. Muitas vezes tais autuações são levadas a efeito mesmo tomadas por irregularidades e ilegalidades. Neste evento, especialistas no assunto e discutirão temas como o poder dos fiscais, motivos mais comuns de fiscalização, procedimentos judiciais para sanar e anular ilegalidades, entre outros temas.

Benefícios: este seminário proporcionará aos participantes a elaboração de estratégias de: redução do volume de autuações fiscais futuras; apresentação de medidas preventivas; atuação correta com a fiscalização; correção de ilegalidades por meio de processos judiciais pertinentes e atualização sobre os principais motivos de autuação, o que permitirá aos participantes a adoção de medidas preventivas.

PROGRAMAÇÃO

8h40 - 9h Credenciamento

9h - 10h10 Procedimentos de fiscalização

• Poderes de fiscalização e poderes do fiscal: o que pode e o que não pode ser exigido e feito;
• Prazos para apresentação de documentação;
• Limites dos poderes do fiscal ao considerar suposta existência de fraude na relação de trabalho;
• O veto da emenda 3 e os PJ's;
• Crimes passíveis de serem cometidos pelo fiscal e pelos gestores das empresas.

-Vanessa Cardone, coordenadora do departamento trabalhista e cooperativista do escritório Benício Advogados Associados. Mestre em direito das relações sociais - difusos e coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Professora auxiliar de metodologia e lógica jurídica na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Secretária geral da comissão do cooperativismo da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo.

10h10 - 10h20 Perguntas e discussão

10h20 - 10h40 Coffee Break

10h40 - 11h50 Processos administrativos

• Princípios gerais aplicáveis aos procedimentos administrativos;
• Prazos;
• Prescrição;
• Autos de infração: formalidades e nulidades;
• Processamento dos processos administrativos;
• Recursos.

-Cristina Buchignani, advogada, graduada em 1987 pelas Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU, pós-graduada em Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie em 1991, tendo concluído MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas - FGV em 2002. Atualmente, mestranda em Direito do Trabalho na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Autora de diversos artigos publicados e palestras proferidas relativas a matérias pertinentes ao Direito do Trabalho e Previdenciário. Vasta experiência no âmbito consultivo e contencioso trabalhista, individual e coletivo. Atuou profissionalmente em grande empresa do ramo papeleiro, e nos últimos 15 anos em grandes e renomadas bancas de advocacia empresarial, integrando as respectivas diretorias, com notória atuação no âmbito do Direito Coletivo do Trabalho, conduzindo todos os níveis de negociações coletivas e patrocinando dissídios coletivos de trabalho de natureza jurídica e econômica, representando empresas notáveis do setor energético, metalúrgico, químico e farmacêutico, dentre outros. Atualmente é advogada de Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados.

11h50 - 12h Perguntas e discussão

12h - 13h20 Almoço

13h20 - 14h30 Principais temas e discussões nos procedimentos de fiscalização

• Fraude na relação de trabalho: cooperativas, empresas de terceirização e os PJ's;
• Instalações físicas;
• Questões ergonômicas;
• Outras questões de saúde do trabalho;
• Horário de trabalho e controle de ponto;
• Portadores de deficiência física;
• Lei do Aprendiz;
• PPR/PLR - Programa de Participação nos resultados.

-Denise de Sousa e Silva Alvarenga, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestrado em Direito Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professora Assistente Contratada da Universidade Federal de Minas Gerais. Advogada associada de Xavier, Bernardes, Bragança Sociedade de Advogados, onde é responsável pelo setor trabalhista, sindical e previdenciário dos escritórios de São Paulo e Santa Catarina .

14h30 - 14h40 Perguntas e discussão

14h40 - 15h Coffee Break

15h - 16h10 Processos judiciais em decorrência de fiscalizações e processos administrativos

• Anulação judicial de atos administrativos e de autos de infração;
• O uso do mandado de segurança;
• Anulação de multas aplicadas pela fiscalização.

-Antonio Martins de Azevedo, graduado em direito pela Universidade Mackenzie - 1995, pós-graduado em Direito Processual Civil pela FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas) - 2000. Dez anos de experiência profissional na área Jurídica, atuando em multinacionais e escritórios de advocacia, nos seguintes setores: trabalhista, contratual, societário e , cível.. Desenvolvimento profissional nos segmentos bancário, previdência privada, gás natural de petróleo, Código de Direito do Consumidor e consultorias. Ministra aulas como professor de Direito Civil, Consumidor, Trabalhista. É advogado associado da área trabalhista e Sindical de Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados.

16h10 - 16h20 Perguntas e discussão

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

-Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Dias Advogados.