Seminário Dívida Tributária, Execução Fiscal e Defesa do Devedor

Dívida Tributária, Execução Fiscal e Defesa do Devedor

IPTU, ISS, ICMS, INSS, PIS, COFINS e IMPOSTO DE RENDA

• Data: 25/7
• Horário: 9h às 17h30
• Local: Av. Brigadeiro Luiz Antonio,613 - São Paulo:

Objetivo : Ampliar a visão crítica dos participantes, quanto às decorrências potencialmente danosas do Processo de Execução Fiscal, de forma a qualificá-los para traçar cenários decorrentes destas normas. Ao mesmo tempo, conscientizar os participantes da existência de possibilidades de defesa, bem como da oportunidade de sua oferta. O processo tributário administrativo, suas linhas gerais de acordo com Decreto nº 70.235/72 e a Lei Federal nº 9.784/99.

Público Alvo : Focado em Empresários, Controllers, Gerentes Administrativo - Financeiros, Diretores, Administradores, Advogados, Contadores e demais interessados no assunto.

Programa:

I) Execução Fiscal

• Dívida Ativa
• Ação Executiva: Princípios CDA
• Despacho Judicial: Efeitos
• Prescrição
• Formas de citação
• Garantia de execução
• Moedas alternativas: espécies e finalidades
• Penhora de faturamento
• Fraude à execução: Caracterização
• Substituição de Penhora
• Substituição e Emenda da CDA
• Responsabilidade: Execução contra os sócios
• Leilão: Arrematação, Remição, Adjudicação
• Depositário
• Encargo
• Exoneração

II) Defesa do Devedor

• Embargos à Execução
• Embargos à Arrematação/Adjudicação
• Exceção de Pré-Executividade
• Decisão: Efeitos e acertamento
• Efeitos dos Recursos

III) Ações Conexas

• Ação Anulatória
• Mandado de Segurança
• Medidas Cautelares
• Embargos de Terceiros
• Ação de Consignação de Pagamento

Palestrantes :

-Roberto Bartolomei Parentoni
Advogado criminalista militante, professor e autor do livro "Prática da Administração Criminal" que será divulgado nesse dia, especialista em Direito e Processo Penal, atual presidente do IDECRIM -Instituto de Direito e Ensino Crimina e membro do Tribunal de Ética da OAB/SP.

-Edson Gomes Mesquita
Diretor de Serviço do Anexo Fiscal da Comarca de Itapira-Estado de São Paulo Bacharel em Direito e Pós Graduado em Processo Civil

Desconto de 10% para pagamentos efetuados até 12/7/2007.

*Incluso: Material didático, coffee break, almoço e certificado