Encerrado


Curso

Contencioso Judicial Tributário

  • Data: 19 e 20/9
  • Horário: 9h30 às 12h30
  • Local: DOT Corporation - Av. Paulista, 2006 - 17o. andar – SP ( Próximo ao Metrô Consolação) - Estacionamento – Estapar - Rua Luis Coelho – 91 – (Center 3)

Apresentador:

-Dr. Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira
Juiz Federal da Segunda Vara de Execuções Fiscais de São Paulo; especialista em Direito Tributário e Direito Processual Civil pela PUC de São Paulo e pós – graduação em Direito Administrativo pela mesma instituição.

OBJETIVOS

O Contencioso Tributário Federal apresenta situações complexas que devem ser conhecidas do operador do direito, militante nessa área, a fim de que possa atuar, de maneira segura, na defesa do cliente. Assim, este curso objetiva, através do método de imersão total no tema, transmitir aos participantes, de modo prático, a matéria contida no programa.

MATERIAL DIDÁTICO

Será entregue aos participantes toda a matéria exposta pelo apresentador

A QUEM SE DESTINA

Advogados, consultores, auditores e demais interessados

Vagas limitadas a 20 participantes. Para que haja uma melhor interação dos participantes

PROGRAMA

1) Mandado de Segurança em Matéria Tributária:

  • Cabimento;
  • Condições da ação: “Direito Líquido e Certo”;
  • Ato coator;
  • Prazo;
  • Sentença e seus efeitos;
  • Recursos cabíveis.

2) Mandado de Segurança Coletivo:

  • Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos;
  • Substituição processual;
  • Mandado de Segurança Individual X Mandado de Segurança Coletivo;
  • Sentença e seus efeitos.

3) Prescrição e Decadência

4) Ação Declaratória:

  • Declaração Positiva X Declaração Negativa;
  • Rito;
  • Competência;
  • Sentença e seus efeitos.

5) Ação Anulatória:

  • Anulação X Declaração Negativa;
  • Rito; Competência;
  • Sentença e seus efeitos

6) Antecipação de Tutela em Matéria Tributária:

  • Antecipação de tutela e medida cautelar – diferenças e semelhanças;
  • Depósito;
  • Requisitos para concessão;
  • Privilégios da Fazenda Pública – inconstitucionalidades;
  • Suspensão da exigibilidade do crédito tributário"

7) Execução Fiscal:

  • Legitimidade ativa e passiva;
  • Competência: territorial, material e recursal;
  • Penhora e penhora on line;
  • Parcelamento;
  • Exceção de pré-executividade: cabimento;
  • Embargos: prazo, provas e pedido.

Investimento

-R$420,00

*Incluso: Estacionamento, coffee break, certificado; material didático.

**Desconto: - Ex - participante terá 12% de desconto - para os demais 10% a partir da 2ª inscrição.

***Será considerado quorum mínimo para que seja realizado o evento.

Atenção

O Forum Cebefi reserva-se o direito de alterar local, data, horário. Havendo imprevisto com o(s) palestrante(s), este será substituído sem alteração do programa.

Realização

  • FÓRUM CEBEFI

__________

Para concorrer à uma vaga:

Clique aqui.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3266-4995/ 4994

e-mail

eventos@forumcebefi.com.br

Publicado quarta-feira, 18 de julho de 2007