Seminário Regime Não-Cumulativo do PIS/COFINS

Seminário

Regime Não-Cumulativo do PIS/COFINS

Procedimentos para Apuração

Data: 10/10
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Sede da Miguel Silva & Yamashita Advogados - Rua do Paraíso, nº 148 - 7º andar - Paraíso - São Paulo/SP

Destina-se

Contabilistas, controllers, administradores, advogados, assistentes fiscais e demais profissionais envolvidos com a matéria.

Carga Horária: 8 horas/aula

Objetivo

A sistemática do regime não-cumulativo do PIS/PASEP e da COFINS, é complexa e transformou-se em uma verdadeira "colcha de retalhos", com imperfeições e lacunas, gerando muitas polêmicas e dificuldades a respeito da sua aplicação prática, bem como permite questionar várias exigências ou restrições da Administração Tributária que não têm amparo constitucional ou legal.

Este evento tem foco nos procedimentos legais aplicáveis na apuração do regime não-cumulativo e quando identificada a inconstitucionalidade ou ilegalidade do procedimento fiscal, quais os remédios jurídicos a serem adotados pela empresa.

Para tanto, o evento será ministrado no campo prático, onde os participantes receberão material de apoio, com base na legislação em vigor que rege a matéria, bem como da jurisprudência sobre os temas.

Programa

1. As empresas obrigadas ao Regime não-Cumulativo e análise da possibilidade de abster-se e adotar o Regime Cascata

2. A base de cálculo do regime não-cumulativo

3. A tratativa a recuperação de despesas que não representem ingresso de nova receita

4. A questão da exclusão da receita repassada a terceiros na base de cálculo do PIS-PASEP/COFINS

5. As aquisições e pagamentos que permitirão créditos;

insumos e mercadorias para revenda
energia elétrica
encargos de depreciação e amortização
aluguéis e arrendamento mercantil
devoluções de vendas
gastos com armazenagem
fretes sobre compras, na transferência, e sobre vendas

6. As receitas tributáveis

7. As receitas não tributáveis

8. Tratamento às empresas sujeitas à crédito proporcional

9. As receitas com exportação

10. Tratamento ao crédito nas saídas não tributadas no mercado interno

11. Os créditos presumidos

12. As vendas para a Zona Franca de Manaus

13. Análise das Soluções de Consultas da Receita Federal e a sua admissibilidade diante do Código Tributário Nacional às empresas que não a Consulente

14. O PIS/COFINS - Importação

15. Os contratos de fornecimentos de longo prazo, as cláusulas de atualização ou reajuste e os aditamentos. Regime tributário a ser adotado

16. A vedação ao crédito na aquisição de bens ou serviços não sujeitos ao pagamento das contribuições

17. Tratamento aos créditos acumulados, e as compensações via DACON ou DCOMP

Professor (es)

-J. Miguel Silva
Advogado e Contabilista. Tributarista e Especialista em Direito Empresarial. Eleito "Homem do Ano 2006", na área jurídica, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, bem como "Contabilista Emérito" pelo Sindicato dos Contabilistas do Estado de São Paulo. Sócio da Miguel Silva & Yamashita Advogados.