Encerrado


Palestra

Execução Tributária e Fiscal

IPTU, ISS, ICMS, INSS, PIS, COFINS e IMPOSTO DE RENDA

  • Data: 19/9
  • Horário: das 9h às 12h
  • Local: Av. Brigadeiro Luiz Antonio,613 - São Paulo

Objetivo

O objetivo é atualização da Legislação Tributária e Fiscal, participe e avalie os impactos do Processo de Execução Fiscal, quais as formas de defesas de Autos de Infração e como recorrer aos diversos órgãos da Administração Pública. Discuta as precauções para a defesa e redução da sua carga tributária? Quais são os créditos tributários para compensação ?

Compartilhe experiências com casos práticos do Processo Tributário Administrativo, Decreto nº 70.235/72, inclusive a Lei Federal nº 9.784/99 (processo administrativo federal geral) .

Público alvo

Empresários, Diretores, Gerentes Administrativo, Financeiros, Controller, Administradores, Advogados e profissionais de outras áreas interessados em conhecer a prática na área tributária, mais especificamente no campo da execução dos Processos Administrativos Tributários.

Programa

I) Execução Fiscal

- Dívida Ativa

- Ação Executiva: Princípios CDA

- Efeitos do Despacho Judicial

- Prescrição e formas de citação

- Garantia de execução

- Moedas alternativas: espécies e finalidades

- Penhora de faturamento

- Caracterização Fraude à execução

- Substituição de Penhora, Emenda da CDA

- Responsabilidade: Execução contra os sócios

- Leilão: Arrematação, Remição, Adjudicação

- Depositário, Encargo e Exoneração

II) Defesa do Devedor

- Embargos à Execução, à Arrematação/Adjudicação

- Exceção de Pré-Executividade

- Decisão: Efeitos e acertamento

- Efeitos dos Recursos

III) Ações Conexas

- Ação Anulatória

- Mandado de Segurança e medidas cautelares

- Embargos de Terceiros

- Ação de Consignação de Pagamento

Palestrantes

-Roberto Bartolomei Parentoni
Advogado criminalista militante, professor e autor do livro "Prática da Administração Criminal" que será divulgado nesse dia, especialista em Direito e Processo Penal, membro e assessor da presidencia do Tribunal de Ética da OAB-São Paulo. Atual presidente do IDECRIM - Instituto de Direito e Ensino Criminal (www.idecrim.com.br).

-Edson Gomes Mesquita
Diretor de Serviço do Anexo Fiscal da Comarca de Itapira-Estado de São Paulo Bacharel em Direito e Pós Graduado em Processo Civil

*Incluso: Material didático, coffee break e certificado

Realização

  • MDE Training

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Ganhador:

  • Juliano Rodrigues Claudino, advogado Staff Consultoria

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

0800-7700507 / (11) 3116-6316

e-mail

telemarketing@mdetraining.com.br

Publicado terça-feira, 21 de agosto de 2007