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Congresso Internacional de Direito Imobiliário E Registral

terça-feira, 21 de agosto de 2007

Atualizado às 08:00


Congresso Internacional de Direito Imobiliário e Registral

  • Data: 5 a 7/11
  • Horário: 8h às 18h
  • Local: Hotel Windsor Barra

COORDENAÇÃO:

-Werson Rêgo
Juiz de Direito

-Marco Aurélio Bezerra de Mello
Defensor Público

TEMÁRIO

 Política nacional de financiamento imobiliário para a população de baixa renda

 A moradia como direito fundamental

 Função ecológica da propriedade. A atividade imobiliária e o desenvolvimento urbanístico sustentável: ordenação do solo urbano, direito de propriedade urbana e intervenção do poder público, planejamento territorial e urbanístico, valorações e gestão urbanísticas

 Direito Civil Constitucional

 Condomínios urbanísticos e condomínios de fato - questões polêmicas

 Ações possessórias imobiliárias típicas e atípicas

 Estatuto da Cidade: instrumentos jurídicos e políticos

 Utilização particular (concessão de uso) de bens públicos

 Gestão imobiliária, empreendimento imobiliário e administração de imóveis

 Aspectos polêmicos do registro imobiliário

 Responsabilidade civil do notário

 Sistema Financeiro Imobiliário e a Lei n. 10.931/04

 Alienação fiduciária imobiliária e a crise do regime hipotecário

 Proteção dos consumidores, condições gerais dos contratos e cláusulas abusivas: o sistema francês de amortização de créditos imobiliários

 A atividade de promoção imobiliária

 Incorporação Imobiliária

 Compromisso de compra e venda de bem imóvel

 Shopping Center e Time sharing

 Multipropriedade

 Condomínio edilício: aspectos polêmicos

 Corretagem e Administração Imobiliárias

 Aspectos relevantes da locação imobiliária urbana

 Os Direitos Imobiliário e Registral e o Direito do Consumidor

 Contratación inmobiliaria. Ámbito de aplicación de la defensa del consumidor. La función notarial y la defensa del consumidor. Responsabilidad de los corredores y escribanos

PALESTRANTES

-Min. Antonio Herman Benjamim
-Prof. Antonio Ricardo Correa
-Prof. Daniela Muniz Bezerra de Melo
-Profa. Fátima Santoro Gerstenberger
-Prof. José de Oliveira Ascensão (Portugal)
-Prof. José dos Santos Carvalho Filho
-Prof. Jairo Vasconcelos Rodrigues Carmo
-Prof. Guillermo Orozco Pardo (Espanha)
-Prof. Marco Aurélio Bezerra de Melo
-Prof. Mario Frota (Portugal)
-Prof. Melhim Chalhub
-Prof. Ricardo Lira
-Prof. Sylvio Capanema de Souza
-Prof. Walter Ceneviva

INVESTIMENTO

CATEGORIA

ATÉ 20/08

ATÉ 05/09

ATÉ 05/10

APÓS

Profissionais

150,00

180,00

200,00

220,00

Associados Brasilcon

100,00

120,00

150,00

180,00

Universitários (Graduação)

75,00

90,00

100,00

110,00

Realização

  • CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito

____________

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(21) 28533 9710