Congresso Internacional de Direito Imobiliário E Registral

Congresso Internacional de Direito Imobiliário e Registral

Data: 5 a 7/11
Horário: 8h às 18h
Local: Hotel Windsor Barra

COORDENAÇÃO:

-Werson Rêgo
Juiz de Direito

-Marco Aurélio Bezerra de Mello
Defensor Público

TEMÁRIO

• Política nacional de financiamento imobiliário para a população de baixa renda

• A moradia como direito fundamental

• Função ecológica da propriedade. A atividade imobiliária e o desenvolvimento urbanístico sustentável: ordenação do solo urbano, direito de propriedade urbana e intervenção do poder público, planejamento territorial e urbanístico, valorações e gestão urbanísticas

• Direito Civil Constitucional

• Condomínios urbanísticos e condomínios de fato - questões polêmicas

• Ações possessórias imobiliárias típicas e atípicas

• Estatuto da Cidade: instrumentos jurídicos e políticos

• Utilização particular (concessão de uso) de bens públicos

• Gestão imobiliária, empreendimento imobiliário e administração de imóveis

• Aspectos polêmicos do registro imobiliário

• Responsabilidade civil do notário

• Sistema Financeiro Imobiliário e a Lei n. 10.931/04

• Alienação fiduciária imobiliária e a crise do regime hipotecário

• Proteção dos consumidores, condições gerais dos contratos e cláusulas abusivas: o sistema francês de amortização de créditos imobiliários

• A atividade de promoção imobiliária

• Incorporação Imobiliária

• Compromisso de compra e venda de bem imóvel

• Shopping Center e Time sharing

• Multipropriedade

• Condomínio edilício: aspectos polêmicos

• Corretagem e Administração Imobiliárias

• Aspectos relevantes da locação imobiliária urbana

• Os Direitos Imobiliário e Registral e o Direito do Consumidor

• Contratación inmobiliaria. Ámbito de aplicación de la defensa del consumidor. La función notarial y la defensa del consumidor. Responsabilidad de los corredores y escribanos

PALESTRANTES

-Min. Antonio Herman Benjamim
-Prof. Antonio Ricardo Correa
-Prof. Daniela Muniz Bezerra de Melo
-Profa. Fátima Santoro Gerstenberger
-Prof. José de Oliveira Ascensão (Portugal)
-Prof. José dos Santos Carvalho Filho
-Prof. Jairo Vasconcelos Rodrigues Carmo
-Prof. Guillermo Orozco Pardo (Espanha)
-Prof. Marco Aurélio Bezerra de Melo
-Prof. Mario Frota (Portugal)
-Prof. Melhim Chalhub
-Prof. Ricardo Lira
-Prof. Sylvio Capanema de Souza
-Prof. Walter Ceneviva

INVESTIMENTO

CATEGORIA	ATÉ 20/08	ATÉ 05/09	ATÉ 05/10	APÓS
Profissionais	150,00	180,00	200,00	220,00
Associados Brasilcon	100,00	120,00	150,00	180,00
Universitários (Graduação)	75,00	90,00	100,00	110,00