Aposentadoria como Forma de Extinção do Contrato de Trabalho: ...- Migalhas

Curso

Aposentadoria como Forma de Extinção do Contrato de Trabalho

Aspectos trabalhistas e previdenciários

Data: 4/9 (terça-feira)
Horário: 9h às 18h
Local: Century Paulista - R. Teixeira de Silva, 647 - Paraíso - São Paulo/SP

Por que participar deste evento?

Cada vez mais as empresas e os profissionais deparam-se com dúvidas cotidianas que não são solucionadas somente com a análise de um ramo jurídico isolado. A necessidade de interdisciplinariedade entre o direito do trabalho e o direito previdenciário é evidente, sob pena de apresentação de respostas incompletas ou até incorretas. O profissional que possui o conhecimento completo tanto na esfera trabalhista quanto na esfera previdenciária e acidentária é cada vez mais raro e valioso.

O treinamento em direito trabalhista e previdenciário sobre o tema da aposentadoria irá proporcionar ao participante essa ampla visão sobre a aposentadoria, tanto do ponto de vista do benefício previdenciário como do ponto de vista trabalhista, enfrentando a polêmica discussão sobre a forma de extinção do contrato de trabalho. Afinal, o empregado que se aposenta tem direito à multa do FGTS? Enfrentaremos a recente decisão do Supremo Tribunal Federal -STF e o cancelamento da orientação jurisprudencial nº 177/SbDI-1. O treinamento será realizado de forma teórica e prática aplicada a temas polêmicos do cotidiano.

Público alvo: advogados, contadores, auditores e demais profissionais das áreas fiscal, contábil e tributária.

PROGRAMAÇÃO

8h40- 9h Credenciamento

9h - 10h35 - Legislação Previdenciária, Aspectos Gerais

-Benefícios

Auxílio- doença previdenciário e acidentário;
Pensão por morte;
Perda da qualidade de segurado e período de graça;
Carências.

-Maria da Conceição Baniette
Supervisora de SAME no Hospital Municipal de São Paulo, assistente social do INSS - SP, supervisora de atividades previdenciárias - INSS -SP, assessora para assuntos previdenciários da UNIPREV - SP, analista previdenciária da CTIS para o Programa de Estabilidade Social (PES), gerenciamento do benefício por incapacidade, democratização da legislação previdenciária, através de cursos apostilados, treinamentos e palestras, responsável por diversos cursos e palestras sobre legislação e benefícios orevidenciários à instituições e empresa p úblicas e privadas.

10h35 - 10h55 Coffee Break

10h55 - 12h30 Aposentadorias

Tempo de Contribuição;
Por Invalidez;
Por Idade.

12h30 - 13h50 Almoço

13h50 - 15h30 - Panorama geral sobre o Direito do Trabalho e a aposentadoria como forma de extinção do contrato de trabalho

-Panorama Geral do Direito do Trabalho

Celebração do contrato de trabalho;
Readmissão ou sucessão de contratos após a aposentadoria espontânea;
Formas de extinção do contrato de trabalho;
Pedido de demissão e Dispensa sem justa causa. Aposentadoria.

-Adriana Calvo
Professora de direito do trabalho para concursos p úblicos da magistratura do trabalho. Professora de direito do trabalho de resolução de questões do curso DIEX. Mestre e especialista em direito do trabalho pela PUC. Especialista em administração de recursos humanos pela FGV, em previdência complementar pela GVlaw, em direito americano - "Legal Assistantship" pela UCI/Califórnia. Advogada trabalhista há mais de 12 anos com foco em consultoria trabalhista.

15h30- 15h50 Coffee Break

15h50 - 18h A aposentadoria espontânea e os reflexos no contrato de trabalho

Efeitos da aposentadoria no contrato de trabalho e análise do art. 453 da CLT;
A posição recente do STF e o cancelamento da OJ nº 177/SbDI-1;
O direito à multa do FGTS após o pedido de aposentadoria espontânea.

OBSERVAÇÕES

*Inclusos: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e 2 coffee breaks.

** A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

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