Encerrado


Seminário

 

Processo Tributário e Execução Fiscal

  • Data: 17/9
  • Local: Hotel Blue Tree Park - Brasília - DF

Temas abordados

  • O "devido processo legal" na Constituição Federal
  • Processo administrativo e a prescrição intercorrente/preclusão Lei nº 11.457/2007
  • Decisões dos Tribunais Administrativos: revisibilidade
  • Protesto da CDA e Execução Administrativa: direitos e garantias fundamentais
  • Inclusão de sócios e redirecionamento da Execução Fiscal
  • Penhora "on line" e "faturamento": limites para a constrição judicial
  • Inovações no Código de Processo Civil e reflexos na Execução Fiscal
  • Súmula vinculante Extinção do crédito tributário - questões atuais

Professores Convidados

- Alcides Jorge Costa

- Cândido Rangel Dinamarco

- Ministra Cármen Lúcia

- Ministro Cezar Peluso

- Francisco Rezek

- Ministro Luiz Fux

- Paulo Ayres Barreto

- Paulo de Barros Carvalho

- Roque Antonio Carrazza

- Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier

Investimento

-R$ 350,00
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R$ 140,00 - Alunos e professores do IBET

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

 

TELEFONE

 

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Publicado terça-feira, 28 de agosto de 2007