Encerrado

 

SEMINÁRIO

 

 

CONSTITUIÇÃO E ADAPTAÇÃO DE CONTRATOS DE SOCIEDADE LIMITADA (Face ao Novo Código Civil)

 

  • Data: 27 de maio de 2004
  • Horário: das 9h às 17h
  • Local: São Paulo

 

Realização

 

FORUM CEBEFI

 

 

OBJETIVOS

 

Os contratos de constituição de sociedade limitada devem ser elaborados desde logo de conformidade com o Novo Código Civil. As adaptações, por sua vez, embora o prazo tenha sido prorrogado até janeiro de 2005, já vigoram também quando o contrato tiver que ser alterado em matéria específica regulada pelo novo Código.

 

Daí a importância de que se reveste para o profissional do direito e quantos militam na área, o conhecimento e a perfeita aplicação das novas normas, que são os objetivos deste seminário.

 

 

A QUEM SE DESTINA

 

Advogados, empresários, auditores, contadores e demais interessados.

 

 

APRESENTADOR

 

DR. LESLIE AMENDOLARA – Advogado especializado em direito empresarial, membro do Instituto dos Advogados de São Paulo; Diretor do IBEF-SP. Coordenador jurídico da APIMEC-SP. Autor de diversas obras, destacando-se: “Como evitar a Guerra da Sucessão”, “Os Direitos dos Acionistas Minoritários” – 2ª edição, “Técnicas para Elaboração de Contratos” e “Guia Prático dos Direitos dos Acionistas Investidores no Mercado de Capitais”.

 

 

PROGRAMA

 

1. Cláusulas complexas na elaboração do Contrato Social

 

1.1- Regência da sociedade simples e a supletividade da Lei das S.A’s – Importância da distinção – cláusula contratual específica

1.2- Obrigatoriedade da inclusão do objeto social no nome – Situação dos contratos anteriores ao NCC

1.3- Sociedade de marido e mulher – Divergências doutrinárias e soluções possíveis, na hipótese do disposto no art. 977 do NCC

1.4- A cláusula sobre a entrada dos herdeiros na sociedade

1.5- A participação do incapaz

1.6- Pessoa jurídica estrangeira quotista

1.7- Quotas preferenciais

 

 

2 - Cláusulas regulando a relação dos sócios entre si e com a sociedade

 

2.1- Quoruns de deliberação que podem ser livremente pactuados – Novo quorum de controle e direito adquirido  

2.2- Formas de regular a cessão de quotas para evitar conflitos

2.3- Direito de retirada (art. 1.072) e saída de sócio (art. 1.029)

2.4- Exclusão de sócio: judicial, contratual e outras

2.5- O direito de subscrição – como regular a cessão de direitos de subscrição

 

 

3. A cláusula regulando critérios de apuração de haveres de sócio e as formas de pagamento

 

 

4. A cláusula optativa do Conselho Fiscal: eleição e direitos dos quotistas minoritários

 

 

5. Cláusulas referentes à Administração da Sociedade

 

5.1 - Sócio administrador e administrador estranho à sociedade – Importância da atribuição de poderes específicos no contrato face à responsabilidade dos administradores

5.2 - A administração da sociedade por pessoa jurídica

5.3 - Destituição dos administradores – sócios e não-sócios

 

 

6. O direito intertemporal no Direito de Empresa

 

7. Modelos de contratos

 

_______

 

 

Ganhadora:

 

Leila O. Kruta, da Intelig Telecom

 

 

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

 

ENDEREÇO

 

FORUM CEBEFI, av. Paulista, 2006, 4o andar conjs. 414 à 416, São Paulo/SP

 

TELEFONE

 

(11) 3266-4995 /3266-4994/ 3262-0117

 

 

Publicado terça-feira, 20 de abril de 2004