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Curso prático de defesa do fornecedor e do consumidor em juízo

segunda-feira, 29 de outubro de 2007

Atualizado em 6 de setembro de 2007 09:09


Curso prático de defesa do fornecedor e do consumidor em juízo

Âmbito administrativo e contencioso

  • Data: 3 à 13/12, de segunda à quinta
  • Horário: das 8h30 às 11h30
  • Local: Dias Lopes - Unidade Haddock Lobo

Objetivo:

  • Compreender a visão sistêmica do Direito do Consumidor;
  • Capacitar o aluno a promover defesa dos interesses do fornecedor e do consumidor nas esferas Administrativa e Judicial;
  • Analisar casos práticos, que permitam a compreensão e aplicabilidade do CDC;
  • Desenvolver exercícios em grupos para fixação de conteúdos.

Público Alvo: Advogados, bachareis, estudantes de direito e demais interessados.

Carga Horária: 24 horas

Instrutor(es):

-Márcio Dias Lopes
Advogado Mestrando em Direito das Relações Sociais: Área Ambiental - PUC SP Pós Graduado em: Perícia e Auditoria Ambiental - IPT SP Gestão Ambiental - USP SP Direito da Economia e da Empresa - FGV SP Direito Empresarial - Mackenzie SP Direito Empresarial - UMC SP; Professor de Direito Ambiental UNISAL SP; Professor do Curso de Pós Graduaçao Lato Sensu COGEAE - PUC SP

-Elisete Prado Sanches
Advogada; Professora Universitária na Área de Direitos Difusos e Coletivos UNISAL SP; Licenciatura em Letras; Especialização na área de Direito Empresarial; Mestre em Direito das Relações Sociais: Área Consumidor - PUC SP; Doutoranda na Área de Direitos Difusos - PUC SP.

-Edlaine Prado Sanches
Advogada; Professora Universitária na área de Linguagem, Metodologia e Prática Jurídica; Licenciatura em Letras; Especialização na área de Direito Processual Civil - PUC - SPl; Mestranda em Direito das Relações Sociais: Área Direito Civil - PUC SP.

Coordenação: Márcio Mauro Dias Lopes

Programa: DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

  • Disposições Gerais: arts. 1º a 3º
    • Conceitos de Consumidor, fornecedor e relação de consumo.
  • Da Política Nacional de Relações de Consumo: arts. 4º e 5º
    • Princípios que regem as relações de consumo
  • Dos Direitos Básicos do Consumidor: arts. 6º e 7º
    • Proteção da vida, saúde e segurança
  • Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos: arts.8º a 28
    • Responsabilidade Civil do Fornecedor sobre o aspecto preventivo e/ou satisfativo e o momento do exercício do direito por parte do consumidor:
      • Da Proteção à Saúde e Segurança: arts. 8º a 11
      • Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço:
      • arts. 12 a 17
      • Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço:
      • arts. 18 a 25
      • Da Decadência e da Prescrição: arts. 26 a 27
      • Da Desconsideração da Personalidade Jurídica: art. 28

Estudo de caso I - Responsabilidade Civil do Fornecedor

  • Das Práticas Comerciais: arts. 29 a 45
    • Das Disposições Gerais: art. 29
    • Da Oferta: arts. 30 a 35
    • Da Publicidade: arts. 36 a 38
    • Das Práticas Abusivas: arts. 39 a 41
    • Da Cobrança de Dívidas: art. 42
    • Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores: arts. 43 a 45

Estudo de caso II - Práticas Comerciais:

a. Proposta x Oferta;

b. Publicidade Enganosa x Publicidade Abusiva

  • Da Proteção Contratual: arts. 46 a 54
    • Disposições Gerais: arts. 46 a 50
    • Das Cláusulas Abusivas: arts. 51 a 53
    • Dos Contratos de Adesão: art. 54

Estudo de caso III - Proteção Contratual:

a. Formação do contrato;

a. De adesão

b. Reconhecimento das cláusulas abusivas - O que, quando e como fazer?

  • Das Sanções Administrativas: arts. 55 a 60

-DAS INFRAÇÕES PENAIS: arts. 61 a 80

  • Análise no âmbito contratual
  • Estudo de caso IV - Das Infrações Penais:

a. Reparação de dano decorrente de ato ilícito.

-DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO

  • Disposições Gerais: arts. 81 a 90
  • Das Ações Coletivas para a Defesa de Interesses Individuais
  • Homogêneos: arts. 91 a 100
  • Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos
  • e Serviços: arts. 101 e 102
  • Da Coisa Julgada: 103 e 104
  • Estudo de caso V - Da Defesa do Consumidor em Juízo:

a. Difusos, coletivos e individuais homogêneos;

b. Impacto da coisa julgada nas ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços.

Investimento: R$ 500,00

*Incluso: Apostila, Certificado e coffe break.

Realização

  • Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3124 3101/02

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