México - Medidas afetando serviços de telecomunicações

MÉXICO - MEDIDAS AFETANDO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

7 de junho de 2004

Locais de apresentação:

Auditório de Pinheiro Neto - Advogados em São Paulo

Rua Boa Vista, 280, 11o andar- Centro - São Paulo - SP

Auditório de Pinheiro Neto Advogados em Brasília

SCS-Q1-BI, 6º - Brasília, DF

Auditório de Pinheiro Neto Advogados no Rio de Janeiro

Av. Nilo Peçanha, 11 8º andar - Rio de Janeiro, RJ.

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A ABDI tem o prazer de convidá-los a participar do Painel de Apresentações e Debates sobre o tema "México - Medidas Afetando Serviços de Telecomunicações", que foi objeto de deliberação pelo sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Este evento foi inicialmente agendado para 14.5.2004, porém, em virtude da procura por pessoas do Rio de Janeiro e de Brasília, alteramos a data de realização da apresentação do Painel para o dia 7.6.2004 e faremos vídeo conferência entre Genebra, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

O painel foi estabelecido a pedido dos Estados Unidos contra o México, e teve por objeto averiguar o cumprimento, pelo México, de determinadas obrigações constantes do Acordo sobre Serviços (GATS) da OMC, incluindo os compromissos inseridos no chamado Reference Paper e no Anexo sobre Telecomunicações.

Em decisão divulgada neste mês, o painel deliberou que o México havia violado obrigações decorrentes de tais documentos por, dentre outras obrigações, não garantir a prestadoras de serviços de telecomunicações, interconexão a um preço baseado no custo, bem como por não ter adotado medidas apropriadas para prevenir determinadas práticas anticoncorrenciais. Trata-se do primeiro caso em que um painel da OMC analisa exclusivamente o GATS e os textos relacionados ao setor de telecomunicações.

Os debates serão precedidos de uma apresentação feita por Todd J. Friedbacher, sócio do escritório Sidley Austin Brown & Wood LLP, que assessorou os Estados Unidos na condução deste caso perante a OMC. A apresentação compreenderá uma breve exposição a respeito do GATS, Reference Paper e Anexo sobre Telecomunicações, da disputa e seu resultado.

Raphael de Cunto

Vice Presidente Executivo da ABDI

Coordenador da Comissão de Estudos sobre Telecomunicações

Camila da Motta P. A. de Araújo

Diretora da ABDI

Coordenadora da Comissão de Estudos MERCOSUL - OMC - Tratados Internacionais

PROGRAMA

8h30 Credenciamento e café da manhã

9h Apresentação Mr. Todd J. Friedbacher, sócio do escritório Sidley Austin Brown & Wood LLP, em Genebra

10h Perguntas e Debates

11h Encerramento