Encerrado


Curso

Incentivos Fiscais em Investimentos de Infra-Estrutura - REIDI

  • Data: 29/1
  • Horário: das 8h30 às 16h30
  • Local: L.O. Baptista Advogados Associados - Av. Paulista, 1294 - 8º andar - São Paulo - SP (Entrada pela Rua São Carlos do Pinhal, 747)

Além de ser complexa, a legislação brasileira é freqüentemente alterada. A CULTCORP, por iniciativa do escritório L. O. Baptista Advogados desenvolveu este seminário para esclarecer quais os benefícios fiscais do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infra-Estrutura REIDI, criado pela Lei 11.488/2007.

Os principais pontos para utilização do REIDI serão analisados e destacados nos projetos para implantação de obras de infra-estrutura, tais como rodovias, ferrovias, portos, geração e transmissão de energia (térmica, eólica, solar), saneamento e abastecimento de água e irrigação.

Tópicos Abordados

  • As recentes alterações fiscais no âmbito do PAC
  • Decreto Lei 6.144/2007, que regulamentou o REIDI
  • Aspectos contratuais, fiscais e regulatórios
  • Modelos de investimentos em Energia, Saneamento, Transporte e Irrigação
  • Avaliação de riscos em financiamentos de projetos de Infra-Estrutura
  • Análise de investimentos em Infra-Estrutura sob a perspectiva do investidor

Programa

8h30 – 8h50 Recepção e entrega de crachás

8h50 – Abertura pelo presidente de mesa – Dr. Maurício Almeida Prado

9h – 10h30 Regimes de Tributação e os Benefícios Aplicáveis aos Investimentos em Infra-estrutura.

  • ICMS – Regras de amortização de bens incorporados ao ativo fixo
  • PIS e COFINS – Regimes cumulativo e não-cumulativo
  • Desoneração para o investimento – isenções e reduções de alíquotas para produtos específicos

-Rodrigo Maitto da Silveira
Sócio-advogado L O BAPTISTA ADVOGADOS; Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 1999. Administrador de Empresas pela Universidade de São Paulo, 2001. Mestre (2005) e Doutorando em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo. Conselheiro efetivo da 4ª Câmara do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo.

10h30 – 11h – Intervalo para o café

11h – 12h Os Benefícios em Aderir ao REIDI.

  • A suspensão da exigência PIS/COFINS
  • Benefícios e condições de adesão e utilização
  • Beneficários e co-habilitados
  • Procedimentos padrão

-Celso Grisi
Sócio-advogado L. O. BAPTISTA ADVOGADOS Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 1999. LL.M. in International Tax pela The University of Michigan Law School, 2004. Mestre em Direito do Comércio Internacional pela Universidade de São Paulo, 2005.

12h – 13h50 – Almoço livre

14h– 15h10 - Linhas e programas de apoio em projetos de Infra-Estrutura.

  • Project Finance
  • Programas de apoio e incentivo a projetos de Infra-Estrutura

-Nelson Granthon Barata
Assessor de Infra- Estrutura BNDES (BANCO NACIOANL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL)

15h10 – 16h20 Os critérios de escolha dos fundos de investimento em projetos de InfraEstrutura.

  • Avaliação da viabilidade do projeto
  • FIP (Fundos de Investimentos em Participações em Infra-Estrutura)
  • Elaboração do contrato
  • Arranjos, garantias e exigências.

-A Confirmar

16h30 - Encerramento previsto

Investimento

R$ 742,00 Até o dia 30/10
R$ 918,00 Até o dia 30/10

*Inclusos: coffee break e estacionamento no local.

Realização

  • CULTCORP - Cultura Corporativa

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Publicado domingo, 20 de janeiro de 2008