Seminário Questões Polêmicas e Controvertidas da Legislação do ISS e o Posicionamento do Judiciário e do Fisco Municipal em Relação a cada Matéria

Questões Polêmicas e Controvertidas da Legislação do ISS e o Posicionamento do Judiciário e do Fisco Municipal em Relação a cada Matéria

• Data: 6/3
• Horário: das 9h às 18h
• Local: Meliá Tryp Paulista - R. Haddock Lobo, 294 – Cerqueira César (1 quadra da Av. Paulista, próximo a estação de metrô Consolação)

A FISCOSoft Editora realizará, no dia 6/3, o Seminário tratando do seguinte tema: Questões Polêmicas e Controvertidas da Legislação do ISS e o Posicionamento do Judiciário e do Fisco Municipal em Relação a cada Matéria.

Objetivo

Analisar os principais e mais polêmicos pontos da Legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e apresentar o atual entendimento do Judiciário e do Fisco Municipal sobre cada matéria.

Conhecer e compreender as regras que definem em qual Município o ISS deve ser recolhido, bem como os requisitos para que a Lei Municipal atribua ao tomador dos serviços a responsabilidade pela sua retenção na fonte.

Tratar ainda dos conflitos de competência envolvendo o ISS, o IPI e o ICMS, bem como as implicações, para prestadores e tomadores de serviços, da inclusão do ISS no Simples Nacional.

Público-Alvo

• Advogados;
• Auditores;
• Contadores;
• Controllers;
• Consultores;
• Responsáveis pela escrituração fiscal das empresas;
• Pessoas que militam na área fiscal e tributária das empresas.

Programa

1 - Sujeito Passivo - Definição legal

2 – Competência Tributária

2.1 - As regras para pagamento do Imposto;

3 - Responsabilidade Tributária;

3.1.1 - Regras da Lei da Lei Complementar 116/2003;

3.1.2 - Regras da Lei Municipal

3.2 – A responsabilidade pela definição da base de cálculo dos serviços sujeitos à retenção na fonte – Prestador ou Tomador

3.3 - Responsabilidade Tributária Supletiva e Solidária

4 - O conceito de Serviço – Obrigações de "dar" e de "fazer"

4.1 – Lista de Serviço – Taxatividade e a Interpretação Extensiva

5 – O problema do enquadramento e os Conflitos de Competência – ISS x IPI e ISS x ICMS

5.1 – Industrialização para terceiros – “beneficiamento”

5.2 – Serralheria e Carpintaria

5.3 – Gráficas

5.4 – Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners , adesivos e congêneres.

5.5 – Instalação e Montagem – Construção Civil ou Montagem Industrial

5.6 – Locação de Bens Móveis

5.6.1 – Hipóteses de Não Incidência - Nota Fiscal de Serviços ou Recibo – Posicionamento do Fisco Municipal e Federal

5.6.2 – Hipóteses de Incidência - Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres

6 – Base de Cálculo do ISS

6.1 – Deduções Permitidas

6.2 – Descontos Condicionais e Incondicionais

6.3 – Reembolso de Despesas – Tratamento Tributário

6.4 – Composição da base de cálculo dos serviços de fornecimento de mão-de-obra – Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça – STJ

7 - Importação e Exportação de Serviços

7.1 - Legislação e Doutrina

7.2 – Posicionamento da Prefeitura Municipal de São Paulo

7.3 – Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça – STJ

8 – Simples Nacional – As implicações da inclusão do ISS no novo regime tributário

8.1 – A questão do enquadramento da atividade na Lei Complementar nº. 123/2006 – Anexos I, II ou III

8.2 – Retenção do ISS na Fonte – Tratamento Tributário

8.2.1 – Procedimentos do Prestador dos serviços

8.2.2 – Procedimentos do Tomador dos serviços

8.3 – ISS valor Fixo - Hipóteses

9 – Municípios que exigem cadastramento de empresas de fora – São Paulo e Rio de Janeiro

9.1 – Aspectos Legais e o Posicionamento do Judiciário

10 - Análise e esclarecimento de dúvidas dos participantes.

Programação

9h - Início

9h às 10h30 - Exposição e Discussões

10h30 às 10h45 - Coffee-Break

10h45 às 12h30 - Exposição e Discussões

12h30 às 14h - Intervalo para Almoço

14h às 16h - Exposição e Discussões

16h às 16h15 - Coffee-Break

16h15 às 18h - Exposição e Discussões

18h - Encerramento

Carga Horária: 7 (sete) horas

Palestrante

-José Antônio Patrocínio - Agente Fiscal de Rendas Municipais, Contabilista e Acadêmico de Direito; Especialista em ISS, Consultor do FISCOSoft On Line e Autor do Livro " NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Anotado e Comentado", publicado pela FISCOSoft Editora Ltda; Experiência docente como Palestrante de diversos Seminários promovidos pela FISConsultores, entre eles: Os Serviços de Construção Civil e o novo ISS; A Nova Estrutura do ISS; O Novo Regulamento do ISS do Município de São Paulo; A Nova Legislação do ISS em São Paulo/SP; As Novas Regras de Incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Lei Complementar nº 116/2003.

Investimento:

-R$ 750,00

*Inclusos: Coffee-break, Material de Apoio, Estacionamento, Certificado