II Turma do Curso
Técnicas e Prática de Elaboração de Contratos
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Data: 11 e 12/3
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Horário: 9h30 às 17h30 (1° dia) e 9h30 às 12h30 (2°dia)
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Local: Av. Paulista , 2006 - 17o. andar - SP (Próximo Metrô Consolação) - Estacionamento: Estapar - R. Luis Coelho, 91 – Edf. Do Center 3
OBJETIVOS:
Este curso se desenvolverá em ambiente de total imersão no tema, de modo a permitir que os participantes absorvam as informações e conhecimentos transmitidos em classe. A parte prática, prevista para o segundo dia, ensejará aos alunos utilizar, na redação das cláusulas essenciais de um contrato, os instrumentos técnicos apresentados na primeira parte.
A QUEM SE DESTINA:
Advogados, estagiários de direito, administradores de contratos e demais interessados.
Solicitamos aos participantes que tragam o Código Civil
PROGRAMA
1º Parte – Dia 11/3
1. Cláusulas essenciais:
1.1- Capacidade para contratar e consentir – capacidade jurídica e natural das partes; consentimento no Código do Consumidor; consentimento nos contratos eletrônicos; análise de documentação.
1.2 - O preço: Tipos de preço a serem estabelecidos na contratação; preço em moeda estrangeira – Vedação do uso do dólar como indexador; análise do Decreto - Lei 857/69.
1.3 - O objeto: Nos contratos de compra e venda de bens e mercadorias: a questão do vício oculto; nos contratos de prestação de serviço – Terceirização: cuidados especiais.
1.4 - O prazo: Tipos de prazo: determinado, indeterminado, legal; A prorrogação do prazo – Avisos; A questão das garantias na prorrogação do prazo; O prazo nos contratos de prestação de serviço – Interpretação do art. 598 do Código Civil.
1.5 - A Cláusula Penal: Tipos de multas aplicáveis: compensatória, moratória; cominatória: As arras; Penalidade excessiva e redução eqüitativa da penalidade; Indenização suplementar – como e quando pode ser exigida.
2. Cláusulas complementares:
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A estipulação de juros – Juros moratórios e remuneratórios;
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A questão da aplicação da Taxa Selic nos contratos de mútuo civil – Juros de instituição financeira;
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Aplicação de juros sobre juros (anatocismo).
3. A cláusula resolutiva:
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Distinção entre resolução; resilição e distrato;
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como redigir a cláusula resolutiva – cuidados;
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Caso fortuito e força maior – Possibilidade de convencionar as responsabilidades.
4. Cláusula Arbitral – vantagens e como redigir
2º Parte – Parte Prática – Dia 12/3
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Os alunos serão reunidos em grupos de três ou quatro para elaborar cinco cláusulas essenciais de um contrato (objeto à escolha do grupo)
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Cada grupo, através de um representante, fará a leitura do texto redigido em aula para análise dos participantes e do apresentador.
APRESENTADOR:
-Dr. LESLIE AMENDOLARA - Conceituado advogado especialista em Direito Empresarial e Mercado de Capitais,. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª. Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª.Edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro; Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo e professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade; Diretor do Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças.
Investimento:
-R$ 620,00
*Inclusos: O livro do autor “Técnicas de Elaboração de Contratos”, material didático, coffee break, almoço (no 1º. Dia) e estacionamento)
**Desconto: - Ex - participante terá 12% de desconto - para os demais 10% a partir da 2ª inscrição
Em razão o excesso de demanda na 1ª. turma será realizada uma segunda turma
Realização
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Resultado:
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES