Encerrado


Curso

Meio Ambiente e Direito de Propriedade

  • Data: 3/3 à 7/4 - segundas-feiras
  • Horário: das 19h ás 21h30
  • Local: R. Leôncio de Carvalho 306, 7º andar - SP (Metrô Brigadeiro, travessa da Av. Paulista)

Coordenador:

-Fábio Ribeiro dos Santos

Apresentação

O curso, direcionado para estudantes de graduação e para graduados das áreas de direito ou outras para as quais o conhecimento de normas de direito ambiental seja importante (biologia, engenharia, arquitetura), tem como objetivo discutir a natureza e o alcance das limitações ao direito de propriedade instituídas por razões de proteção ambiental, apresentando e discutindo os regimes jurídicos de proteção baseados nessas limitações. As aulas são interativas, com discussão de temas e casos baseados em textos lidos em aula, em sistema de seminário. Duração de 6 aulas.

PROGRAMA

  • Conceito e fundamento de limitações ao direito de propriedade. Limitações ao direito de propriedade e limitações a direitos fundamentais. Função social da propriedade: previsão constitucional, dimensão ambiental. Função social da propriedade no Código Civil.
  • Limitações decorrentes do Código Florestal. Áreas de preservação permanente, reserva legal. Manejo florestal sustentável.
  • Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. Espécies e tipos de unidades de conservação.
  • Florestas públicas e concessões florestais. Limitações decorrentes de legislação local. Proteção aos mananciais no Estado de São Paulo. Parque Estadual da Serra do Mar.
  • Propriedade mobiliária. Resíduos e sua destinação. Questões relacionadas à poluição do solo.
  • Repercussões no registro imobiliário. Responsabilidade civil por dano ambiental de cunho propter rem.

Valor:

-R$ 720,00 à vista ou 3 x R$ 250,00 (graduados)
-
R$ 600,00 à vista ou 3 x R$ 200,00 (graduandos)

*Obrigatório enviar comprovante de matrícula da faculdade no ato da inscrição. Número de vagas limitado para graduandos.

Realização

  • sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE/FAX

(11) 3285-1555 /3285-4144

e-mail

direitopublico@sbdp.org.br

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Publicado sexta-feira, 8 de fevereiro de 2008