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Curso Parte geral do código penal

terça-feira, 19 de fevereiro de 2008

Atualizado às 11:44


Curso

Parte Geral do Código Penal

  • Data: 17, 18/3 (segunda e terça-feira)
  • Horário: 17h15 às 22h15
  • Local: Rua Sena Madureira, 163 - Vila Mariana - SP
  • PÚBLICO ALVO: estudantes de direito (todos os semestres), bacharéis que estejam se preparando para o exame da OAB, advogados que queiram se aprofundar e se especializar na matéria.

    OBJETIVO: Destina-se ao aperfeiçoamento de estudantes e de profissionais quanto ao entendimento e aplicação do Direito Processual Penal. Este ramo do Direito, de grande importância, por representar concreção da atividade estatal responsável pela prevenção e repressão do crime (persecução penal) na esfera judicial, na preciosa expressão de Kazuo Watanabe, consiste na possibilidade que cada um tem de acessar uma "ordem jurídica justa". É de extrema importância a revisão de todos os institutos do Direito Processual Penal, para que sejam todos interpretados e aplicados de modo a que se perfaçam em motrizes à serviço dos valores constitucionais. O Processo Penal, em última instância, é um locus do exercício responsável da liberdade, estando todos os atores envolvidos na persecução (magistrados, membros do Ministério Público, advogados) comprometidos com essa responsabilidade. O assunto, é, por conseguinte, atual e relevante, devendo ser objeto de estudo primaz dos profissionais que militam ou venham a militar na área criminal. Serão 2 módulos num total de 6 horas-aula.

    PROGRAMA:

    DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL

    • Anterioridade;
    • Lei penal no tempo;
    • Lei excepcional ou temporária;
    • Tempo do crime;
    • Territorialidade;
    • Lugar do crime;
    • Extraterritorialidade;
    • Pena cumprida no extrangeiro;
    • Eficácia da sentença estrangeira;
    • Contagem do prazo;
    • Frações não computáveis.

    DO CRIME

    • Relação de causalidade;
    • Crimes consumado e tentado;
    • Desistência voluntária e arrependimento eficaz;
    • Arrependimento posterior;
    • Crime impossível;
    • Diz-se o crime;
    • Erro sobre a ilicitude do fato;
    • Coação irresistível e obediência hierárquica;
    • Exclusão de ilicitude;
    • Estado de necessidade;
    • Legítima defesa.

    DA IMPUTABILIDADE PENAL

    • Inimputáveis;
    • Menores de dezoito anos;
    • Emoção e paixão.

    DO CONCURSO DE CRIMES E DE AGENTES

    EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

    PROFESSOR:

    -Rodrigo Castello
    Pós-graduando pela Escola Paulista de Magistratura em Processo Penal. Advogado criminalista, professor de cursos preparatórios para OAB.

    INVESTIMENTO:

    -R$ 100,00 até 10/2 - Pagamento das seguintes formas:

    OPÇÃO 1: R$ 100,00 (pagos integralmente ou 30% na matrícula e 70% no dia do curso) pagamento via boleto bancário, transferência eletrônica ou cartão de crédito podendo ser parcelado em até 10x com juros do cartão.

    OPÇÃO 2: Pagamento no dia do curso:

    1 cheque de R$ 100,00

    2 cheques de R$ 52,50 (ato/30 dias)

    3 cheques de R$ 37,00

    -R$ 115,00 após 29/2 - Pagamento das seguintes formas:

    OPÇÃO 1: R$ 115,00 pagamento via boleto bancário, transferência eletrônica ou cartão de crédito podendo ser parcelado em até 10x com juros do cartão.

    OPÇÃO 2: Pagamento no dia do curso:

    1 cheque de R$ 115,00

    2 cheques de R$ 60,00

    3 cheques de R$ 43,50

    Realização

    • CEAJ - Cursos Jurídicos

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